Caso Ultrafarma: medidas cautelares contra empresário Sidney Oliveira são revogadas
Empresário foi preso no último dia 12 durante investigação contra esquema que teria rendido mais de R$ 1 bilhão em propina
Todas as medidas cautelares contra o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, foram revogadas nessa sexta-feira (29), pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. O empresário é suspeito de integrar um esquema bilionário de propinas e créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. As informações são do O Globo.
Segundo a decisão, o Ministério Público de São Paulo não apresentou denúncia contra Oliveira nem se manifestou sobre ele até o momento.
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Na última semana, a defesa de Sidney alegou constrangimento ilegal do dono da Ultrafarma por parte da 1ª Vara de Crimes Tributários da Capital, responsável pelo caso no TJ. Na ocasião, a equipe entrou com o habeas corpus pedindo a revogação das medidas cautelares do empresário.
Sidney estava solto desde o dia 15, porém usando tornozeleira eletrônica e sem poder manter contato com investigados, sair da cidade de São Paulo e ficar fora de casa depois das 20h. Ele também teve que entregar o passaporte.
Esquema de corrupção teria rendido mais de R$ 1 bilhão em propina
O dono da Ultrafarma foi preso no último dia 12, temporariamente, durante a Operação Ícaro.
Segundo a CNN Brasil, a investigação identificou um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda do estado, no qual um grupo criminoso favorecia empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.
Informações do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) apontam que o esquema fraudava o ressarcimento de créditos de ICMS e favoreceu empresas como Fast Shop e Ultrafarma.
Ainda de acordo com o portal, o sistema corrupto, iniciado em maio de 2022, teria rendido mais de R$ 1 bilhão em propina ao fiscal.
Além de Sidney Oliveira, foram presos o diretor da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, e um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
