Caso Orelha: defesa de adolescente critica 'politização' e aponta fragilidade em investigação
Advogados criticam falta de acesso a provas e aponta investigação "frágil" sobre a morte do animal.
Após a Polícia Civil de Santa Catarina concluir o inquérito sobre a morte do cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, a defesa do adolescente apontado como autor das agressões contestou as conclusões policiais.
O cachorro de cerca de 10 anos era mantido pela comunidade. Ele desapareceu e foi encontrado dias depois, agonizando. Foi resgatado, mas não resistiu aos ferimentos.
Em nota oficial, os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte afirmam que houve uma "politização do caso" e que a investigação é "frágil e inconsistente".
Para os defensores, o jovem foi "indevidamente associado ao caso" com base em elementos meramente circunstanciais que não autorizariam conclusões definitivas. A defesa questiona a ausência de registros diretos do ato de violência e perguntou: "Onde está a comprovação da agressão? Onde estão as imagens? O que a peça de roupa configura na confirmação do ato de violência contra o animal?".
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Segundo os advogados, no mesmo horário em que o crime teria ocorrido, imagens mostram outros adolescentes circulando pelo deck de madeira onde o cão vivia.
A defesa sustenta que a pressão da opinião pública, inflamada pela repercussão do caso, gerou uma "necessidade de apontar culpado a qualquer preço", o que estaria prejudicando a busca pela verdade e atingindo pessoas inocentes de forma irreparável.
Defesa alega falta de acesso integral aos autos
Os advogados ainda contestam o mérito das provas e a legalidade do rito conduzido pela Polícia Civil. Os advogados protestam contra o que classificam como cerceamento do trabalho técnico, afirmando que, até o encerramento do inquérito, não tiveram acesso integral aos autos.
Segundo a nota oficial, essa limitação impede uma atuação "técnica e responsável" na busca pela "verdade real" e na demonstração da inocência do jovem.
“Informações que vieram a público dizem respeito a elementos meramente circunstanciais, que não constituem prova e não autorizam conclusões definitivas”, afirma a nota.
O desfecho do inquérito policial
Apesar das críticas da defesa, a Polícia Civil manteve o indiciamento e pediu a internação do adolescente, medida equivalente à prisão para adultos.
A investigação, que durou cerca de um mês, utilizou uma força-tarefa que analisou mais de mil horas de imagens e contou com o auxílio de um software internacional de geolocalização, de acordo com a corporação.
Além do adolescente, três adultos foram indiciados por coação no curso do processo, acusados de tentar intimidar testemunhas durante a apuração.
O caso agora segue para o Ministério Público e para o Judiciário de Santa Catarina.
Confira a nota completa da defesa
"Os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, representantes legais do jovem indevidamente associado ao caso do cão Orelha, alertam que informações que vieram a público dizem respeito a elementos meramente circunstanciais, que não constituem prova e não autorizam conclusões definitivas.
A defesa atua de forma técnica e responsável, orientada pela busca da verdade real e pela demonstração da inocência, e protesta contra o fato de, até o momento, ainda não ter tido acesso integral aos autos do inquérito.
Destacamos que a politização do caso e a necessidade de apontar culpado a qualquer preço inflamam a opinião pública a partir de investigações frágeis e inconsistentes que prejudicam a verdade, infringem de forma gravíssima os ritos legais e atingem violentamente e de forma irreparável pessoas inocentes".
