Justiça reconhece erro e solta motoboy que passou três anos preso por estupro no Ceará
Jorge Luiz passou, no total, três anos e quatro meses enclausurado. Ele foi acusado de estuprar uma adolescente de 17 anos
Em setembro de 2018, uma adolescente de 17 anos recebeu uma ligação de número confidencial. Do outro lado da linha, um homem — que se identificou apenas como Jorge — a convidou para um encontro em uma localidade próxima à rodovia federal BR-116, em Fortaleza. Ela aceitou, acreditando se tratar de um rapaz de mesmo nome com quem teve um "breve contato" no passado. No local combinado, porém, a jovem foi surpreendida por três suspeitos que a coagiram a entrar em um carro e a estupraram.
À época, a vítima relatou o caso à Polícia e afirmou que dois de seus agressores se chamavam Jorge e Fernando. Com essas informações, as forças de segurança chegaram ao motoboy Jorge Luiz Freitas dos Santos, 27, com quem a adolescente havia se relacionado, e o prenderam. Só que ele — então com 21 anos — era inocente.
Isso foi provado à Justiça na última segunda-feira (25), em um processo de revisão criminal, quase dois anos após o trânsito em julgado da sentença que condenou Jorge. Ele foi solto na tarde desta quarta (27), em um momento emocionante que reuniu familiares e amigos.
Foram dias de muita dor, muitas incertezas, mas veio essa grande vitória, essa grande benção. A partir de hoje, será um novo capítulo na vida da nossa família".
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O que é revisão criminal?
Revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para corrigir erros em condenações já transitadas em julgado — quando não é mais possível interpor recurso. O mecanismo costuma ser acionado quando surgem novas provas da inocência da pessoa condenada, quando se comprova o erro de fato, quando há contradição nas provas ou, ainda, quando há ilegalidades graves durante o processo.
É uma das últimas garantias previstas em lei para evitar ou reparar condenações injustas.
Motoboy passou mais de três anos preso
Segundo a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), o motoboy passou três anos e quatro meses preso — considerando o tempo como detento provisório e condenado. Nesse período, a própria vítima do estupro decidiu mudar o seu depoimento por reconhecer que não viu o rosto dos agressores e não ter identificado a voz de Jorge. Foi ela, inclusive, quem decidiu buscar a DPCE para tentar reverter a prisão.
Jorge foi condenado em 4 de outubro de 2021 a uma pena de nove anos, quatro meses e 15 dias de reclusão. A sentença foi proferida pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE e transitou em julgado em 19 de setembro de 2023.
Uma das novas provas foi uma troca de mensagens instantâneas entre Jorge e sua mãe no momento em que o crime estava sendo cometido. Naquele dia, foi provado que o motoboy estava em casa, colhendo frutas no quintal.
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Jorge ficou em cela vizinha à do 'Maníaco da Moto', também julgado inocente
No presídio, Jorge foi acomodado em uma cela ao lado da que ficou o borracheiro Antônio Cláudio Barbosa de Castro, que ficou conhecido erroneamente como o "Maníaco da Moto" por uma série de estupros cometidos por outro homem na Capital.
"Jorge estava preso ao lado de Antônio Cláudio. E foi justamente por meio de Antônio Cláudio que ele procurou a Defensoria Pública. A Defensoria atua como filtro dos inocentes. Essa é a nossa missão", afirmou Emerson.
