Votação sobre fim da escala 6x1 é adiada na CCJ da Câmara
Pedido de vista foi feito pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF).
A votação das propostas sobre o fim da escala de trabalho 6x1 foi adiada nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após um pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e da deputada Bia Kicis (PL-DF).
Assim, a análise do parecer do relator Paulo Azi (União Brasil-BA) precisou ser remarcada. O deputado expressou a constitucionalidade do texto e indicou que a fase de transição "compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos".
"O parecer foi protocolado pela manhã, porém, eu e outros deputados temos interesse em ler minuciosamente [o relatório] por esse ser um tema sensível", rebateu Redecker.
Para Paulo Azi, a possível redução da jornada "pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores” e defendeu que a regulação do tempo de trabalho é um dos "pilares fundamentais do Direito do Trabalho e da justiça social.
Nesta fase, no entanto, o mérito da proposta não é analisado. Os parlamentares apenas informam se ela atende aos requisitos constitucionais e legais para seguir tramitando. Caso seja aprovada, uma comissão especial será criada para discutir o conteúdo da PEC antes de eventual votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A nova previsão é que a votação ocorra no dia 28 ou 29 de abril.
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Matéria deve seguir para debate em uma comissão especial
A PEC encaminhada à CCJ reúne uma proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Após a análise pela comissão, a matéria deverá seguir para debate em uma comissão especial da Câmara.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o processo contará com a participação de diferentes setores, com o objetivo de construir uma legislação que atenda aos interesses da sociedade. A proposta prevê a alteração do artigo da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
O texto estabelece que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias, nem exceder 36 horas semanais, com organização em quatro dias por semana. Caso aprovada e promulgada, a mudança passaria a valer após um prazo de 360 dias.
O fim da escala 6x1 tornou-se uma das prioridades do governo federal para este ano e é considerado estratégico na agenda política do presidente Lula. Diante disso, o Planalto busca acelerar a discussão no Legislativo.
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