Vereadores de Fortaleza retomam sessões na reta final do mandato, sob disputa eleitoral e CPIs

Findado o recesso parlamentar de um mês, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) retoma, nesta quinta-feira (1º), os trabalhos legislativos. O período deverá ser marcado por discussões em torno das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) abertas no primeiro semestre e terá ainda que ser conciliado com a dinâmica da campanha eleitoral, que inicia no próximo dia 16 de agosto. 

Este será o último estágio da atual legislatura, já que em janeiro de 2024 os políticos escolhidos pelo eleitorado da Capital cearense para o novo quadriênio vão assumir as 43 cadeiras do Plenário Fausto Arruda.

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Segundo a presidência da Câmara Municipal, em nota enviada ao PontoPoder, devido ao “compromisso com os trabalhos legislativos durante o período pré-eleitoral” está dialogando com vereadores “sobre a importância de manter as atividades durante o pleito municipal”. 

À reportagem, no mesmo comunicado, a Casa Legislativa alegou que “as sessões ordinárias ocorrerão com regularidade, contemplando a participação dos vereadores de forma híbrida (presencial e remota), sem nenhum prejuízo ao andamento dos trabalhos”.

Contornos eleitorais

Lideranças, tanto de oposição quanto de situação, apontam que, devido ao contexto, os debates no parlamento irão se voltar para o pleito, já que a maior parte do quadro de vereadores concorrerá na eleição de outubro. As discussões de projetos deverão ficar em segundo plano, apontaram os líderes. 

Adriana Almeida (PT), líder dos oposicionistas na CMFor, indicou que o “retorno vai passar muito pela questão das discussões que estão fervendo na cidade, que são as eleitorais”. 

Ela lembrou que, no fim do período passado, em junho, houve um acordo para a pauta ser composta por proposições menos polêmicas, evitando um “desgaste” entre blocos e permitisse ainda a participação dos membros do colegiado em atividades políticas. “Acredito que os projetos que virão vão ter uma tramitação mais tranquila, mas isso não é uma garantia”, completou a vereadora, se referindo ao tom que virá a partir de agora. 

“Nós da oposição vamos nos reunir já no início, para traçar como será a nossa atuação na Câmara, porque sabemos que não vai ser fácil, no sentido de que há uma disputa eleitoral acontecendo e estamos de lados opostos”, acrescentou, salientando que irão prezar por “um nível de respeito, tolerância e empatia”. 

Na visão dela, as discussões serão “acaloradas” de ambos os lados. Entretanto, ponderou que isso ocorre com base em “ideias e propostas” e não de possíveis ataques pessoais. “Acredito que o próximo semestre vai perpassar mesmo por esse processo eleitoral. Não das defesas dos candidatos, mas das pautas, do que é mais importante para a cidade”, finalizou a petista. 

A interpretação do líder do Governo Sarto, Iraguassú Filho (PDT), é parecida com a de Almeida. “Em termos de matéria ou alguma proposta, não acredito que se tenha grandes debates em torno de mensagens que o prefeito vá mandar nesses primeiros dois ou três meses do semestre legislativo, porque acho que muita coisa foi construída e resolvida”, alegou o pedetista. Ele resumiu que “os debates vão ser mais políticos”.

Os contornos pontuados, apontou o entrevistado, se dão devido à presença de representantes de diferentes grupos com nomes já lançados. No entanto, de acordo com ele, há uma “expectativa muito positiva, por conta de ser o último semestre do mandato” e por saber que “existem muitos desafios a serem cumpridos”. 

Ao que revelou o governista, houve uma reunião do Colégio de Líderes em junho, convocada pelo presidente da Câmara, Gardel Rolim (PDT), para ajustar como vão ser estruturados os trabalhos por agora em diante. A lógica será a mesma descrita pela presidência do Legislativo em nota enviada à reportagem.

“Foi pactuado que não haverá nenhuma alteração ou mudança em relação ao trâmite, ou não ter sessão. Não terá nenhum ajuste nesse sentido, continua normal”, detalhou Iraguassú, dando conta de que serão convocadas três sessões ordinárias a cada semana, pela manhã, e que Rolim pediu aos líderes que orientem os demais vereadores a priorizar a participação nos debates nos dias marcados.

Como antecipado em reportagens anteriores, o Estatuto da Igualdade Racial e o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP-For), duas pautas relevantes, devem ser secundarizadas, em detrimento do momento eleitoral. O primeiro projeto tem chances de ser apreciado neste segundo semestre, mas o outro não foi enviado pelo Executivo e só deve entrar na pauta no próximo ano.

Responsável pela admissibilidade para todas as matérias que tramitam na CMFor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve manter a mesma organização, pelo que prometeu o presidente da comissão, Lúcio Bruno (PDT). 

“A ideia agora, nesse segundo semestre, mesmo tendo o advento das eleições, nossa ideia é continuar com as reuniões periódicas, toda semana, da Comissão de Constituição e Justiça”, adiantou. “A intenção da gente é continuar no mesmo ritmo”, destacou.

Investigações em curso

Instaladas em junho, as CPIs que investigam possíveis irregularidades praticadas por empresas de transporte por aplicativo, a operação da Enel Ceará em Fortaleza e os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no município devem ter novidades no retorno dos trabalhos.

Antes do recesso, a comissão que apura a empresa de energia elétrica apresentou a equipe técnica que irá atuar na instância e definiu pontos do cronograma de atividades. O presidente do colegiado de investigação, Pedro Matos (Avante), indicou que, em decorrência do recesso, foi suspensa a contagem do prazo por 30 dias. 

“Nossa intenção agora é fazer possíveis convocações com estudos técnicos de situações que possam surgir, principalmente no quesito queda de energia”, disse o vereador, frisando que as reiteradas denúncias desse tipo de problema justifica a preocupação específica. 

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A CPI dos Aplicativos também definiu o corpo de técnicos e o cronograma de ações antes do intervalo dos vereadores. Os trabalhos investigativos devem ser iniciados, efetivamente, nesta primeira semana de agosto.

Tentamos contato com Márcio Martins (União), que preside a comissão parlamentar, para entender quais passos serão dados a partir de agora, mas não obtivemos retorno até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja uma devolutiva.

Apenas a da Cagece, presidida por Iraguassú Filho, é que ainda não realizou um encontro para ajustar o andamento dos trabalhos. De acordo com ele, isso está previsto para a primeira semana pós-recesso. “Vou ver se eu reúno os membros na próxima semana para a gente poder fazer um cronograma de atividades e alguns convites”, salientou.