Vereadores 'limpam' a pauta e Câmara de Fortaleza prevê entrar em recesso nesta quinta (27)

Os parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) devem entrar em recesso a partir desta sexta-feira (28), quando os trabalhos legislativos serão paralisados e só deverão ser retomados em 1º de agosto, conforme versa o Regimento Interno da Casa. A previsão de início do período de recesso foi confirmada pela Coordenação de Comunicação da CMFor.

Entre a manhã e o início da tarde da quarta-feira (26), foram realizadas duas sessões, uma ordinária e a outra extraordinária, para acelerar a apreciação de projetos de lei importantes e “limpar a pauta”. 

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Na sessão ordinária foram votados projetos de indicação, requerimentos e projetos de lei, a exemplo do que visa promover a Cultura Oceânica no Município de Fortaleza e do que cria um programa de prevenção e combate à violência contra a mulher, intitulado “Marca Para a Vida”.

Já na extraordinária, além da votação das redações finais da proposição sobre a Cultura Oceânica e do projeto que dispõe sobre adicional para servidores da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, foram incluídas na pauta duas votações: uma da matéria que mexe na estrutura do Executivo e altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município e outra da proposição que dispõe sobre o vencimento padrão e o quantitativo de cargos da Educação.

Retrospectiva de votações importantes

Ao longo do primeiro período do ano legislativo, que iniciou em fevereiro, uma extensa relação de projetos foram votados pelos parlamentares. No rol de matérias apreciadas pela Casa e que tiveram repercussão estão:

• O reajuste no piso do magistério, elevando em 10,37% os vencimentos dos profissionais lotados na rede municipal;
• O subsídio de R$ 158,2 milhões para o sistema de transporte coletivo em Fortaleza;
• A majoração de 4,62% nos salários dos servidores municipais;
• O aumento de 4,62% nos proventos dos servidores da CMFor;
• A autorização para que a Prefeitura de Fortaleza pudesse contrair um empréstimo de até R$ 425 mi para obras de infraestrutura;
• A destinação de R$ 2,3 milhões para entidades estudantis de Fortaleza;
• A abertura e a instalação de três CPIs, para investigar a Enel Ceará, os aplicativos de transporte que operam na cidade e a Cagece;
• A aprovação da criação do “Entrega Legal à Adoção”, o Programa Municipal de Entrega Voluntária de Crianças para Adoção de Fortaleza;
• E a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que prevê uma receita de R$ 14,3 bilhões e eixos de investimento pelo Município;

Lideranças convergiram em um 'fim tranquilo'

Nesta terça-feira (25), a reportagem procurou as lideranças de oposição e de situação da Câmara Municipal de Fortaleza para que pudessem se manifestar sobre o encerramento do primeiro período do ano legislativo. Ambos apontaram que o objetivo do colegiado foi ter uma conclusão tranquila.

“A gente está observando o movimento para que não passe nada que seja muito polêmico, porque já estamos nos últimos dias e às vezes não dá tempo”, comentou a vereadora Adriana Almeida (PT), líder do bloco de oposição na Casa. Ela comentou que, nesta última semana, “chegaram mensagens para a educação, mas são consensuais”. 

Segundo a petista, os legisladores estavam “fazendo uma força-tarefa com relação às comissões para que matérias que são importantes não deixem de ser aprovadas”. De acordo com Almeida, o entendimento do Parlamento é de que, neste fim de período, as pautas tramitem sem a necessidade de realizar sessões extraordinárias. 

“Houve uma reunião do Colégio de Líderes na semana passada e a ideia é que fosse um fim de semestre mais tranquilo”, relatou a parlamentar, apontando que, de fato, tudo caminha para esse clima mais brando.

Iraguassú Filho (PDT), que lidera o grupo governista, frisou que as matérias enviadas pelo Executivo são mais amenas. “Os projetos que estão chegando não têm tanta polêmica”, assinalou. Nas palavras dele, “são matérias com um bom diálogo”.

“Tem o da Cultura Oceânica, que vamos votar com emendas e um diálogo que houve com a oposição. Votamos a redução da carga horária para técnicos da educação. Teve uma mensagem da Procuradoria-Geral do Município, que foi só para alterações de nomenclatura com relação aos procuradores. Tem uma mensagem sobre os cargos de supervisor escolar, orientador educacional e técnico em educação, que seriam extintos e agora terá vacância. E tem o da Saúde Bucal, que talvez tenha algum debate”, disse o vereador na terça.

Pautas pendentes

Com apreciação prevista inicialmente para o primeiro trimestre deste ano, o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP-For) — cuja elaboração é de obrigação da Prefeitura de Fortaleza — ainda não chegou no Legislativo e só deve ser votado no próximo ano, pelo que apontaram os vereadores da Capital em maio, quando acompanhamos o assunto. 

De acordo com os legisladores, o engajamento dos parlamentares na campanha eleitoral que se aproxima e o atraso na finalização dos debates do instrumento de planejamento pelo Executivo foram os responsáveis por empurrar a tramitação da pauta, que está atrasada há cinco anos. 

Em conversa com o Diário do Nordeste, Iraguassú, líder do Governo Sarto, indicou outra mensagem do prefeito que irá ficar para outro momento, ainda no próximo semestre: o Estatuto da Igualdade Racial. “Ele tem muitas emendas e não tive tempo para ter esse dialogo com os autores. Voltaremos no próximo semestre tendo ele como uma prioridade”, classificou.