Reajuste do piso do magistério é aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza nesta quarta (7)

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que promove um reajuste salarial para os profissionais do magistério lotados na rede municipal. Pelo que prevê a proposta, de autoria do Executivo, a majoração será, no total, de 10,37%.

A recomposição do salário dos professores acontecerá por etapas. A primeira, executada de maneira retroativa tendo janeiro como referência, irá acrescentar 4,62% aos vencimentos. A segunda, que aplicará mais 1%, está prevista para junho.

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Outros 5,5% também serão incorporados em junho, como gratificação de regência de classe ou de permanência em serviço àqueles que estão incluídos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação. O percentual aplicado irá considerar a tabela de dezembro de 2023. 

Ao que diz o texto enviado pelo prefeito José Sarto (PDT), com o reajuste, o piso salarial praticado na capital cearense será de R$ 4.592,61, superando o valor estabelecido nacionalmente pelo Ministério da Educação (MEC), que atualmente é de e R$ 4.580,57.

O projeto de lei pontua ainda que o percentual da gratificação de regência de classe ou de permanência em serviço passará a ser de 14,5% e o aumento de Auxílio Dedicação será de 10%.

A tramitação da matéria ocorreu em regime de urgência e a apreciação aconteceu durante sessão extraordinária. Agora, aprovada de forma unânime, ela retornará ao gabinete do prefeito para sanção. 

Protestos da categoria

O reajuste salarial era um pleito das entidades de classe desde o fim do ano passado, quando o Governo Federal publicou uma portaria que estabeleceu os valores transferidos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Um dos quantitativos divulgados, o Valor Anual por Aluno (VAAF), é utilizado como base para a estipulação do reajuste do salário da categoria. O patamar estipulado pela fórmula governamental foi de 3,6%, abaixo da inflação oficial do ano. 

Em Fortaleza, segundo afirmou o Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute) na época, havia uma particularidade: para equiparar o salário praticado pelo Município ao piso nacional seria preciso um reajuste maior do que o estabelecido pela portaria ministerial.

Conforme informou Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindiute, na ocasião, o percentual ideal para a equiparação seria de 10,09%. Uma paralisação foi aprovada pela categoria em uma assembleia no fim de janeiro e reuniões passaram a ser realizadas com representantes da Prefeitura Municipal para o assunto ser tratado. 

Na abertura dos trabalhos da CMFor, em 1º de fevereiro, quando perguntado sobre o assunto, o prefeito Sarto afirmou que iria apresentar uma proposta "bem razoável" aos servidores, a fim de atender o pleito apresentado na mesa de negociações. 

Após negociações e protestos, tanto na frente do Paço Municipal quanto na Câmara Municipal de Fortaleza, a classe voltou a realizar uma plenária na manhã desta quarta-feira e, coletivamente, optou pela suspensão das paralisações da e deliberou por prosseguir com protestos mensais ao longo do ano.