TSE pede devolução de R$ 348 mil da campanha de Ciro Gomes por falhas nas contas de 2018
Decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (9)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar com ressalvas as contas eleitorais do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) em 2018, quando foi candidato à presidência da República. A decisão também impôs a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos - equivalente a 1,44% dos recursos recebidos pela chapa formada por Ciro e Kátia Abreu, então candidata a vice-presidente, nas últimas eleições.
O julgamento da prestação de contas havia sido iniciado em maio deste ano. O adiamento ocorreu após pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão desta terça-feira (9), foram seis votos favoráveis à aprovação com ressalvas e apenas um pela desaprovação das contas - do ministro Edson Fachin, presidente do TSE.
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Durante sustentação oral ainda na sessão do dia 17 de maio, a defesa de Ciro Gomes disse que houve um "excessivo rigor" na exigência pela comprovação dos serviços contratados. "Nos parece excessivamente exigente uma documentação que não traduz o que é a realidade da dinâmica da campanha", completou a defesa.
Ainda que com as ressalvas, as contas de Ciro Gomes foram aprovadas “tendo em vista a ausência de vícios graves e o fato de não ter havido empecilhos à verificação das irregularidades da movimentação financeira da campanha”, informou o TSE, em nota, segundo a Agência Brasil.
Procurada pelo Diário do Nordeste, a assessoria de imprensa do ex-ministro ainda não se manifestou sobre o resultado do julgamento. Ciro irá concorrer novamente à presidência da República, em candidatura confirmada no último dia 20 de julho e já registrada na Justiça Eleitoral.
Divergência no julgamento
Segundo o voto do relator do processo, ministro Sérgio Banhos, o valor a ser devolvido pela chapa encabeçada por Ciro seria maior: um total de R$ 569,6 mil - correspondente a 2,75% do total.
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Contudo, Alexandre de Moraes apresentou divergência para diminuir o valor devolvido, no que foi acompanhado pelos demais ministros. Os recursos são referentes a gastos com advogados, doação de campanha realizada por pessoa física estrangeira e despesas com hospedagem e fretamento de aeronaves.
Durante o voto, Moraes afastou as supostas irregularidades e entendeu pela licitude das despesas e a respectiva vinculação com a campanha dos candidatos.
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