TSE julga nesta quinta (5) ações que podem cassar todos os deputados estaduais do PL Ceará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta quinta-feira (5), as quatro ações judiciais que podem cassar a chapa do Partido Liberal (PL) eleita para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) em 2022. Ao todo, quatro parlamentares integram a bancada. A legenda é acusada de ter cometido fraude à cota de gênero.

O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que proferiu, em maio do ano passado, sentenças que determinaram a cassação dos deputados Carmelo Neto, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Pastor Alcides Fernandes. A condenação ocasionou na anulação de todos os votos recebidos pelos partidários. 

Veja também

Inácio Aguiar

Fraude à cota de gênero: TSE pauta julgamento que pode cassar deputados do PL no Ceará

PontoPoder

Alece regulamenta aumento no salário de deputados para quase R$ 35 mil a partir de fevereiro de 2025

Ao que concluiu o TRE-CE, o PL utilizou ilegalmente o nome de mulheres para cumprir o que prevê a legislação acerca do número mínimo de candidaturas femininas que cada agremiação deve lançar em um pleito.

Pelo que consta nas ações ingressadas contra o Partido Liberal, o diretório estadual teria lançado ao menos seis mulheres como postulantes de maneira fraudulenta para preencher a cota de gênero.

Após a decisão de maio de 2023, recursos foram apresentados e, ao serem acolhidos, acabaram suspendendo os processos. Houve um recurso que chegou a defender a suspeição do juiz eleitoral Érico Carvalho, que participou do julgamento, mas a medida não foi acatada.

Em novembro do ano passado, o julgamento dos embargos foram retomados. A primeira parte foi julgada ainda naquele mês e a finalização ocorreu neste ano. Assim, em janeiro, a Corte Eleitoral cearense rejeitou os últimos embargos de declaração ingressados pela chapa do PL, de modo que foi mantida a cassação.

Os embargos foram os últimos recursos antes das ações serem direcionadas para o TSE. Como ainda há tramitação vigente, os parlamentares seguiram com suas cadeiras na Assembleia Legislativa.

Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido em maio deste ano, no âmbito da Corte Superior Eleitoral, foi favorável à medida tomada pela instância inferior.

No documento da PGR, além de manter a cassação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, recomendou a inelegibilidade de Acilon Gonçalves, que presidia a sigla no Ceará na época da montagem da chapa proporcional.

O que dizem os citados

Nesta terça-feira (3), o atual dirigente do PL Ceará e um dos réus das ações que tramitam na Justiça Eleitoral, o deputado estadual Carmelo Neto, publicou um vídeo nas redes sociais em que mostrou a intimação recebida por ele e que comunicou a inserção do assunto na pauta do TSE. 

Segundo o político, o documento foi recebido por ele com "muita serenidade". "Porque sei que não fiz nada de errado", continuou. Apesar disso, disse Carmelo, haveria "muita revolta" da parte dele. 

"Se estou na Assembleia é porque o povo quis, me elegeu o deputado mais votado do Ceará, com 118.603 votos", argumentou. De acordo com ele, a ação judicial que o colocou como réu demonstraria uma perseguição contra sua atuação na Alece.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Carmelo Neto (@carmeloneto)

Uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), por Adelita Monteiro e pelos suplentes de deputado estadual Audic Mota, Bruno Pedrosa, Élvilo Araújo e Nizo Costa.

Procurado pela reportagem para que pudesse se manifestar, Carmelo Neto encaminhou o mesmo registro postado em seu perfil na internet.

Dra. Silvana, por sua vez, quando indagada, nessa quarta-feira (4), afirmou que não houve fraude na participação do PL no processo eleitoral de 2022. Ao que alegou, todas as mulheres que se candidataram foram votadas. "E não foi negócio de um ou dois votos", completou.

"Elas foram votadas, assinaram tudo e, o próprio TRE, na época, abriu mão de perícia nas assinaturas, porque eram mesmo delas. Então, estamos sendo julgados por uma suposta fraude cometida pelo presidente do partido", frisou.

Pelo que afirmou a parlamentar, ela não teve envolvimento no processo de registro das candidaturas ou até mesmo na participação das mulheres que teriam sido utilizadas como "laranjas". "Não conheço nenhuma dessas mulheres, não participei de formação de chapa, assim como os outros deputados [também não participaram]", salientou. 

Silvana, entretanto, admitiu estar preocupada, porque há, no entendimento dela, uma "judicialização" da política no país. "Estamos vivendo uma situação perigosíssima", considerou, revelando ainda que não irá acompanhar o julgamento e que está "com o coração sossegado". 

Veja também

PontoPoder

Fraude à cota de gênero: TSE rejeita obrigação de incluir dirigentes partidários nas investigações

PontoPoder

Por que deputados são punidos com cassação mesmo sem culpa direta na fraude à cota de gênero?

O sentimento de confiança também foi compartilhado pelo deputado Pastor Alcides Fernandes. Ele falou que espera um "julgamento técnico" e "com sabedoria". "Eles vão ver que foram quatro deputados, os quatro deputados somando quase 400 mil votos, inclusive as duas mulheres sendo as mais votadas aqui do estado de Ceará", argumentou.

"Então, a minha palavra é essa, é crer, é acreditar que Deus nos dará vitória e usará aquele Tribunal para fazerem um julgamento justo. É tudo que eu espero", disse o religioso ao PontoPoder quando foi contatado.

Marta Gonçalves, no entanto, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não iria se pronunciar agora. "Quem está falando em nome do partido é o deputado Carmelo Neto", justificou a equipe em um breve texto enviado como resposta.