Fraude à cota de gênero: TSE pauta julgamento que pode cassar deputados do PL no Ceará
Ações estão na pauta do Tribunal Superior Eleitoral na sessão da próxima quinta-feira (5)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de votação da sessão da próxima quinta-feira (5) as ações judiciais que pedem a cassação dos quatro deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) no Ceará em 2022. A legenda já havia sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) por suposta fraude à cota de gênero. Caso a sentença seja mantida, os parlamentares perderão os mandatos.
Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Pastor Alcides Fernandes estão com seus mandatos ameaçados desde maio do ano passado, quando o TRE-CE julgou procedentes as ações judiciais que apontam o possível uso ilegal do nome de mulheres. Essas candidatas, supostamente, não teriam autorizado suas postulações, sendo utilizadas apenas para cumprir o número mínimo exigido por lei, configurando uma possível fraude.
O caso, que põe em xeque o mandato de quatro parlamentares eleitos e desperta o interesse de vários suplentes, se arrasta na Justiça Eleitoral desde a decisão da Corte Regional.
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Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República, com atuação no TSE, emitiu parecer favorável à manutenção da cassação da chapa do PL. Além da perda dos mandatos dos eleitos, o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, recomendou a inelegibilidade de Acilon Gonçalves, então presidente do PL, também em razão das fraudes apontadas.
Defesas
Uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), por Adelita Monteiro e pelos suplentes de deputado estadual Audic Mota, Bruno Pedrosa, Élvilo Araújo e Nizo Costa.
A defesa dos interessados, representada pelo advogado Hélio Parente, refuta os argumentos apresentados pelos recorrentes para reverter o caso e defende a manutenção da condenação. A defesa cita, inclusive, súmulas do TSE e entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a fraude à cota de gênero.
Crítica à ação
Um dos possíveis prejudicados pela perda de mandato, caso a condenação seja mantida, o deputado Carmelo Neto, atual presidente estadual do PL, informou, por meio das redes sociais, que foi intimado sobre o julgamento da ação.
“Sei que não fiz nada de errado, mas recebo com revolta. Se estou na Assembleia, é porque o povo quis, me elegeu como o deputado mais votado do Ceará, com 118.603 votos. Esse processo movido pelo PT é para calar a oposição no Ceará”, afirmou o parlamentar.
