TRE-CE rejeita recurso e mantém condenação de acusado de ameaçar Izolda Cela nas Eleições de 2024
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o homem condenado por organização criminosa e coação eleitoral é membro do Comando Vermelho
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, por decisão monocrática do desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a sentença que condenou a mais de oito anos de prisão o homem acusado de ameaçar de morte a ex-governadora Izolda Cela (PSB) durante a eleição municipal de Sobral, no ano passado.
Identificado como Kevin Henrique Lopes Cavalcante, o réu foi condenado em primeira instância pelos crimes de organização criminosa e coação eleitoral. A sentença proferida pelo juiz André Teixeira Gurgel, da 93ª Zona Eleitoral de Fortaleza, em 16 de maio, foi mantida por Nunes Freire na última sexta-feira (10). O magistrado da segunda instância é o relator do caso.
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Conforme indicou a decisão, a Defensoria Pública apresentou o termo de apelação sem as razões recursais — o documento não foi enviado mesmo após o prazo decorrido. A Procuradoria Regional Eleitoral foi consultada e opinou pelo não reconhecimento do recurso.
Ao proferir o julgamento, Nunes Freire ressaltou que não houve “pressuposto objetivo de admissibilidade relativo à regularidade formal do apelo” em função da ausência das razões recursais que especificassem os motivos da reforma da sentença.
A ausência dos motivos na apelação, segundo decidiu o desembargador eleitoral, impossibilitou “ilações a respeito dos pontos que o recorrente pretende rebater, de sorte a impedir o exame apropriado da matéria”.
O não reconhecimento do recurso foi tomado de maneira monocrática, conforme prevê o Regimento Interno do Tribunal em casos de recursos inadmissíveis, prejudicados ou que não tenham impugnado os fundamentos da decisão recorrida.
Nesta sexta-feira (18), em resposta ao Diário do Nordeste, a Defensoria Pública da União enviou uma nota alegando que a decisão do TRE-CE “tratou de aspectos processuais do recurso anteriormente apresentado”. “A instituição já interpôs novo recurso e o caso segue sob acompanhamento da equipe responsável da DPU”, finalizou o comunicado.
Condenação em primeira instância
Os delitos pelos quais Kevin Henrique foi condenado ocorreram em setembro de 2024, quando a política disputava o cargo de prefeita do município da região Norte do Ceará. Ao julgar, o juiz André Gurgel afirmou que ficou “demonstrada a materialidade do crime” e que a prova coligada aos autor fornecia “informações seguras a respeito da autoria do delito”.
Conforme o magistrado, os dados no celular de Kevin demonstram que “ele participava de grupos de WhatsApp da facção criminosa, promovia símbolos de apologia ao grupo criminoso e ostentava armas em fotografias, além de possuir clara ligação com pessoas notadamente envolvidas no coletivo criminoso”.
As declarações das testemunhas também foram consideradas pelo Juízo ao proferir a sentença que condenou o autor da ameaça, pois, conforme frisou, corroboraram com a versão observada na denúncia. Ele seria integrante do núcleo do CV que buscava interferir no processo eleitoral.
Kevin Henrique foi condenado a 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e o pagamento de 29 dias-multa, inicialmente em regime fechado. Foi negado o direito de recorrer em liberdade.
Ele era investigado desde agosto, foi detido em 2 de setembro de 2024 e teve a prisão convertida em preventiva em seguida. Informações obtidas em materiais retirados do celular dele indicaram a intenção de intervir na campanha do Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao Executivo municipal por meio de ataques.
Segundo alegou o Ministério Público Eleitoral (MPE), Kevin, enquanto membro do Comando Vermelho (CV), ameaçou a candidata de morte, por meio de uma postagem no Instagram. O órgão opinou pela condenação dele.
A publicação, a foto de uma arma de fogo, dizia: “bala na Isolda [sic] na próxima”. Ela foi postada após um episódio envolvendo o disparo de rojões contra apoiadores da ex-governadora durante um evento de campanha.
A intimidação à Izolda Cela seria um desdobramento de outras situações parecidas, em que candidatos a vereador, cabos eleitorais, apoiadores e eleitores foram extorquidos e também ameaçados.
A defesa, representada pela DPU, chegou a solicitar a absolvição do homem, por ausência de prova da sua participação no Comando Vermelho e por atipicidade da conduta pela acusação de ameaça, já que a ameaça seria “desprovida de seriedade”.
Outros envolvidos
No mesmo mês em que Kevin Henrique foi preso em flagrante, outras três pessoas foram detidas por suspeita de participação na ameaça de morte contra Izolda Cela. Mais quatro foram apreendidos por envolvimento no mesmo caso — o que depois foi reconsiderado pela Justiça Eleitoral.
Fora o autor das ameaças contra Izolda Cela, o restante do grupo apreendido teve a denúncia rejeitada pelo juiz André Teixeira Gurgel, por não ser provada participação no crime em questão.
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Apesar disso, por elementos que apontavam a ligação dos membros com o Comando Vermelho, essa parte do processo foi encaminhada para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual.
Ao julgar o caso de Kevin, Gurgel determinou a destruição de nove rojões apreendidos pela Polícia que seriam utilizados em ataques durante a corrida eleitoral em Sobral. Entretanto, por interessar ao processo enviado para o Poder Judiciário do Estado do Ceará, o celular do condenado foi preservado.
