Governo dos EUA retira Moraes e esposa da Lei Magnitsky
Moraes teve bens bloqueados nos EUA, além de não poder entrar no país.
O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12) o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, da lista de sancionados com a Lei Magnitsky.
Não foram dadas explicações para a atualização. A lei é utilizada pelo governo para sancionar estrangeiros, e entrou em vigor contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de julho. O dispositivo entra em jogo em casos de violação de direitos humanos ou corrupção.
Moraes e sua esposa vão recuperar bens e interesses que haviam sido bloqueados, e poderão voltar a realizar transações com cidadãos americanos. O ministro também terá cartões desbloqueados.
Na rede social X, Eduardo Bolsonaro (PL) disse que recebeu com "pesar" a notícia da retirada das sanções contra Moraes.
"Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais", diz nota.
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A manobra foi feita por Donald Trump em meio ao avanço da ação criminal da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Segundo a decisão que aplicou a lei, Moraes "usou sua posição para autorizar detenções preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão".
“Alexandre de Moraes se colocou na posição de juiz e jurado em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Leia o comunicado que retirou a Lei Magnitsky
"Atualização da Lista de Nacionais Especialmente Designados. As seguintes exclusões foram feitas na Lista SDN do OFAC:
DE MORAES, Alexandre, Brasil; Data de Nascimento: 13 de dezembro de 1968; Local de Nascimento: São Paulo, Brasil; Nacionalidade: Brasil; Sexo: Masculino; Passaporte: DC000887 (Brasil); Número de Identificação Nacional: 142262109 (Brasil) (pessoa física) [GLOMAG].
LEX - INSTITUTO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA, Rua Campos Bicudo, 98, 9º andar, Sala 3, Jardim Europa, São Paulo 04536-010, Brasil; Data de Constituição da Organização: 1º de junho de 2000; Tipo de Organização: Atividades de holdings; Número de Registro: 03850784000135 (Brasil) [GLOMAG] (Vinculado a: DE MORAES, Alexandre).
BARCI DE MORAES, Viviane (também conhecida como BARCI, Viviane), Brasil; Data de nascimento 16 de janeiro de 1969; POB São Paulo, Brasil; nacionalidade Brasil; Sexo: Feminino; RG nº 208841180 (Brasil); Passaporte Diplomático DC000886 (Brasil) (individual) [GLOMAG] (Vinculado a: LEX - INSTITUTO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA).
BARCI, Viviane (também conhecida como BARCI DE MORAES, Viviane), Brasil; Data de nascimento 16 de janeiro de 1969; POB São Paulo, Brasil; nacionalidade Brasil; Sexo: Feminino; RG nº 208841180 (Brasil); Passaporte Diplomático DC000886 (Brasil) (individual) [GLOMAG] (Vinculado a: LEX - INSTITUTO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA).
