STF publica acórdão de julgamento de recursos de Bolsonaro
Entenda quais são as próximas etapas do processo do ex-presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão da decisão que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
O documento foi disponibilizado na noite desta segunda-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), horas após a ata do processo ter sido divulgada.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o acórdão será publicado oficialmente nesta terça-feira (18), quando também abre o prazo para a defesa do antigo chefe de Estado e os demais réus do "núcleo 1" apresentarem novos recursos.
O acórdão é o documento que detalha a decisão dos ministros da Primeira Turma que, por unanimidade, rejeitaram os recursos dos condenados.
O que pode acontecer agora?
Conforme o Código de Processo Penal, há dois prazos diferentes para os tipos de contestações possíveis para os advogados.
- embargos de declaração: as defesas têm até cinco dias, ou seja, até o próximo domingo (23), para apresentar novos recurso do tipo — que podem solicitar esclarecimentos sobre omissões, contradições e obscuridades nos votos, mas não revertem o quadro de condenação.
- embargos infringentes: os representantes podem protocolar as contestações do tipo em até 15 dias. No entanto, ainda conforme o jornal, o prazo pode ser interrompido caso novos embargos de declaração sejam aceitos.
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Quando Bolsonaro deve ser preso?
Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar devido a medidas cautelares impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que decretou a detenção após investigações detectarem possível risco de fuga do político.
Quando esgotarem as possibilidades de recurso, o magistrado, que é o relator do caso da trama golpista, deve decidir o destino de Bolsonaro.
Entre os cenários prováveis, é possível que o antigo mandatário:
- Permaneça em prisão domiciliar, cumprindo a pena de 27 anos e 3 meses, conforme o desejo da defesa dele;
- Seja detido em uma ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal;
- Seja mantido em uma cela na superintendência da Polícia Federal em Brasília, assim como aconteceu com presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando ficou preso entre 2018 e 2019;
- Cumpra pena em alguma unidade militar, já que é capitão reformado do Exército.
O ex-presidente, assim como os demais réus do "núcleo 1" da trama golpista, só terá a pena executada quando não puder mais apresentar recursos. Geralmente, conforme a Folha, o STF determina a execução da pena após a rejeição dos segundos embargos, etapa aberta nesta terça-feira.
No entanto, é possível que Moraes decrete a prisão imediata caso entenda que as defesas estão tentando adiar a execução das sentenças.
