Senado aprova criação do Sistema Nacional de Educação

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nesta terça-feira (7). O marco estabelece cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução de políticas educacionais. A proposta recebeu 70 votos favoráveis e uma abstenção e segue agora para sanção do presidente Lula.

De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto (PLP 235/2019) busca integrar as redes de ensino e promover a universalização do acesso à educação básica com qualidade.

O projeto prevê ações para:

• erradicar o analfabetismo;
• garantir a igualdade de oportunidades educacionais;
• valorizar os profissionais da educação;
• melhorar a infraestrutura física e tecnológica das escolas públicas

O texto já havia sido aprovado no Senado em 2022 e passou três anos em análise na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações. Por isso, retornou ao Senado para nova votação.

Segundo Dorinha Seabra, o SNE funcionará de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), organizando de maneira coordenada a agenda da educação. Ela destacou que o substitutivo da Câmara aperfeiçoa o texto anterior ao introduzir cinco funções integradoras — governança democrática, planejamento, padrões nacionais de qualidade, financiamento e avaliação — e criar instâncias de gestão compartilhada entre os entes federativos.

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Entre as novidades, estão a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e das Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes), responsáveis pela articulação entre gestores federais, estaduais e municipais.

O projeto também prevê a implementação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), sistema que reunirá informações de escolas e redes de ensino, e o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), vinculado ao CPF, para unificar registros educacionais.

Proposta teve elogios

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância da pauta educacional. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação e Cultura, classificou a aprovação como uma “vitória para toda a sociedade brasileira”.

O relator do projeto na Câmara, deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi elogiado por Flávio Arns, que destacou o amadurecimento do texto ao longo dos debates. O senador avaliou que o SNE é fundamental para a efetiva execução do Plano Nacional de Educação (PNE).

O projeto também recupera pontos do texto original do Senado, como a previsão de acompanhamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a valorização da educação em tempo integral e a autonomia técnico-pedagógica dos conselhos de educação.

Previsto na Constituição de 1988, o SNE é considerado um instrumento essencial para melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a cooperação federativa na área.