PGE-CE chama discurso do Piauí sobre litígio de ‘devaneio jurídico’ e o classifica como ‘falacioso’

Após a Procuradoria-Geral do Piauí (PGE-PI) comemorar que o relatório técnico do Exército sobre a área de litígio com o Ceará confirmou a tese jurídica piauiense, o procurador-geral do Ceará, Rafael Machado Moraes, rebateu a avaliação e fez duras críticas à condução jurídica do estado vizinho.

Nesta quinta-feira (4), o cearense chamou o discurso do Piauí de “devaneio jurídico” e classificou-o como “falacioso”. As declarações ocorreram durante entrevista à editora de política do Diário do Nordeste, Jéssica Welma, e à repórter Luana Barros, durante a live do PontoPoder.

“Eu não sei qual o laudo o Estado do Piauí está lendo ou leu, o que eu li, que é o que está divulgado no site do Supremo Tribunal Federal, é claro nas suas conclusões em relação à tese do Estado do Piauí. Do nosso ponto de vista, embora eu tenha a percepção de que existe uma narrativa política por trás dessa questão no Piauí, é um discurso falacioso, na verdade, é um devaneio jurídico, não há embasamento legal nenhum para isso, é uma aventura verdadeiramente jurídica”

“O que mais me penaliza e ressinto é (que isso ocorre) às custas do sofrimento de toda uma população da região que está aflita, e nosso papel nesse processo como advogado do Estado, mas como cearense, é tentar levar essa tranquilidade que estamos defendendo essas pessoas”, acrescentou.

Veja também

PontoPoder

Litígio CE x PI: relatório do Exército descarta mapas históricos e aponta cinco saídas para impasse

PontoPoder

Litígio CE x PI: Procuradoria sinaliza interesse em acordo, mas descarta ceder cearenses ao Piauí

Rafael Moraes ressaltou ainda que o laudo do Exército brasileiro foi “categórico” ao tratar a tese apresentada pelo Estado do Piauí para reivindicar aproximadamente 3 mil quilômetros quadrados na Serra da Ibiapaba. Os piauienses têm como cerne da argumentação um decreto de 1880 e a Convenção Arbitral de 1920. “Não tem base legal, não tem embasamento legal, está lá escrito”, reforçou.

O Diário do Nordeste entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), por meio da assessoria de imprensa, para se manifestar sobre as críticas feitas por Rafael Machado Moraes. Em resposta, o procurador-geral do Estado do Piauí, Francisco Gomes Pierot Júnior, disse que o estado está "confiante no desfecho favorável da demanda (do Piauí) no STF". 

"A PGE-PI continua serena e firme nas convicções jurídicas que motivaram o ajuizamento da ACO 1831 em defesa do território piauiense, especialmente após a apresentação do laudo do Exército brasileiro. O estado do Piauí atua agora ainda mais confiante no desfecho favorável da demanda no STF", disse.

Avaliação positiva

O relatório e o laudo feitos pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro foram entregues na última sexta-feira (28). Os documentos atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso é analisado desde 2011, apesar do impasse regional ter começado ainda no fim do século 19. 

Veja também

PontoPoder

Relatório do Exército pede que STF considere território maior em litígio entre Ceará e Piauí

Segundo o procurador-geral Rafael Moraes, logo após a apresentação dos estudos, o grupo de trabalho sobre o caso, coordenado pela PGE, se reuniu e analisou o laudo.

“A conclusão foi uníssona de que o laudo foi positivo para o Estado do Ceará em todos os aspectos, e até nos surpreendendo sob um ponto de vista de que não esperávamos que o Exército fosse se imiscuir em questões tão importantes para nós, como o aspecto humano. O laudo traz, inclusive com uma sensibilidade que o Exército revelou, a importância para considerar o aspecto humano e social na solução do litígio”