Passaporte da vacina será exigido na Assembleia Legislativa do Ceará a partir de segunda (6)

A partir da próxima segunda-feira (6), o passaporte vacinal passará a ser exigido para entrar nas dependências da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Parlamentares, servidores e público em geral deverão comprovar ter tomado duas ou mais doses ou apresentar atestado que justifique a ausência de vacina. 

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A determinação foi anunciada, nesta quinta-feira (2), pelo presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT). A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora e deve impactar também eventos e sessões solenes realizadas na Assembleia. 

“A decisão compartilhada é definida em reunião da mesa diretora realizada ontem e tem a única finalidade de proteger a todos e a todas que aqui estiverem. Nós, enquanto representantes do povo, devemos dar o bom exemplo. Não podemos abrir brechas para a possibilidade de uma terceira onda dessa terrível doença”, ressaltou.

Eventos realizados nas dependências da Assembleia Legislativa devem ser redistribuídos para que se “evite o excesso de pessoas circulando”. Autorizados por meio de requerimentos, as datas deles devem ser inseridas em plataforma virtual para evitar “choque de agenda”, segundo Evandro Leitão. 

Além disso, todos que participarem de sessões solenes ou de audiências públicas na Casa, por exemplo, também devem apresentar o passaporte vacinal ou, em caso de não aplicação justificada por atestado, devem apresentar teste negativo para Covid-19 realizado nas últimas 24 horas. 

Críticas ao passaporte vacinal

Na própria Assembleia, no entanto, há deputados contrários a exigência do passaporte vacinal.  O deputado estadual André Fernandes (Republicanos) entrou com ação na Vara da Fazenda Pública no intuito de sustar os efeitos do passaporte da vacina - documento necessário para entrada em estabelecimentos desde o dia 22 de novembro, segundo decreto estadual.

Já na Câmara Municipal de Fortaleza, a obrigatoriedade do passaporte de vacinação será discutida em audiência pública. Requerimento da vereadora Priscila Costa (PSC) pedindo a realização foi aprovada nesta quarta-feira (1°).