Passaporte da vacina será cobrado nos órgãos municipais de Fortaleza, anuncia José Sarto

O passaporte da vacinação, exigido em bares e restaurantes de Fortaleza, será cobrado também para acesso aos prédios dos órgãos públicos municipais. A informação foi anunciada pelo prefeito José Sarto (PDT), em publicação no Twitter, neste domingo (28).

"A exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 tem dado bons resultados em Fortaleza, estimulando muita gente a buscar nossas unidades de saúde para tomar a vacina. Decidi estender essa medida para os órgãos municipais", escreveu o prefeito.

A data de início da medida ainda dependerá da aprovação dos vereadores. Sarto informou que enviará à Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que estabelecerá a norma.

"O  regramento será o mesmo para servidores, terceirizados, colaboradores, estagiários e cidadãos em geral, exceto nos casos de acesso a serviços essenciais como saúde, assistência social e educação, que terão regras específicas", detalhou.

O ingresso de pessoas em eventos em geral, restaurantes, bares e barracas de praia em Fortaleza já está condicionado à apresentação de comprovante de vacinação, conforme o decreto nº 15.178, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 15 de novembro.

Passo a passo para emitir o comprovante de vacinação

Além do cartão de vacinação físico entregue no ato da aplicação, o cidadão de Fortaleza pode emitir seu comprovante de forma on-line:

1. Acesse o site https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/ 
2.  Clique na opção "Consultar Cadastro”, no canto superior esquerdo
3. Identifique-se preenchendo corretamente: CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS), data de nascimento e confirmação de segurança
4. Clique em “Consultar"
5. Na parte inferior da tela clique em: “Gerar Comprovante de Vacinação”
6.  Preencha os dados solicitados: nome da mãe completo/responsável e confirmação de segurança
7. Clique em “Gerar Comprovante”.

Passaporte de vacinação é exigido em todo o Ceará

Em 12 de novembro, o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, por meio de transmissão via redes sociais, a decisão, tomada em conjunto pelo comitê que delibera sobre o assunto, a obrigatoriedade da apresentação do passaporte da vacina para ingresso em restaurantes, bares e eventos em todo o Ceará. 

O decreto começou a vigorar no dia 15 de novembro de forma educativa. “Estivemos no exterior e era um protocolo comum a exigência desse documento para entrar em um restaurante, em um bar de um hotel. Se está no ciclo vacinal de duas doses, comprove o esquema vacinal completo. E estamos implementando essa exigência com o único objetivo de proteger a população”, explicou o governador do Ceará.

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No dia 22 de novembro, o Governo do Ceará começou a exigir o passaporte da vacina com penalizações. Os consumidores que não estiverem com o comprovante de vacinação com duas doses ou dose única, seja físico ou digital, podem ser impedidos de entrar nos estabelecimentos.

Já os negócios que não estiverem realizando a checagem do passaporte podem sofrer sanções, desde notificação até multa e interdição do local.

Caso a fiscalização encontre situações de descumprimento, o estabelecimento é notificado e deverá apresentar defesa em até 15 dias. Após análise do recurso, confirmada a irregularidade, será lavrado um auto de infração.

Como tirar o passaporte de vacinação pelo app do governo do Ceará?

Confira o tutorial:

• Acesse o aplicativo Ceará App. Essa ferramenta está disponível para sistema iOS, mas já está em implementação gradual para Android;
• Também é possível emitir o documento pela página ConecteSUS . Por esses canais, a partir de dados do CPF, é possível acessar e baixar o documento.

Após acessar uma das opções acima, basta inserir dados do CPF para baixar o documento.