Passaporte da vacina passa a ser obrigatório no Ceará nesta segunda-feira (22); veja regras

A exigência do passaporte da vacina para entrar em restaurantes, bares e barracas de praia passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (22) em todo o Ceará.

O protocolo começou a vigorar na última segunda (15), mas as fiscaliações ao longo da semana tinham caráter educativo.

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Os consumidores que não estiverem com o comprovante de vacinação com duas doses ou dose única, seja físico ou digital, poderão ser impedidos de entrar nos estabelecimentos.

Já os negócios que não estiverem realizando a checagem do passaporte poderão sofrer sanções, desde notificação até multa e interdição do local.

Caso a fiscalização encontre situações de descumprimento da normal, o estabelecimento será notificado e deverá apresentar defesa em até 15 dias. Após análise do recurso, sendo confirmada a irregularidade, será lavrado um auto de infração.

Entre as punições estão multa e a possibilidade de interdição do estabelecimento.

O passaporte da vacina permitiu a retirada das restrições no horário de funcionamento do setor de alimentação fora do lar. Com a maior liberação, o novo protocolo tem o objetivo de continuar dando a segurança necessária que a pandemia ainda exige.

Quem precisará apresentar o 'passaporte da vacina'?

Qualquer pessoa apta a se vacinar que queira acessar barracas de praia, restaurantes e bares. Assim, o documento será exigido para o público a partir de 12 anos.

Já aquelas das demais faixas etárias que não se vacinaram por razões médicas precisarão comprovar a situação. 

Além dos consumidores, funcionários desses estabelecimentos também deverão apresentar o documento. 

Onde será cobrado o documento?

No Ceará, todos os eventos sociais e esportivos, bares, restaurantes e barracas de praia deverão cobrar a comprovação da imunização contra a Covid-19 para entrar nestes espaços.

Também se enquadram as barracas de praias e os hotéis. Os restaurantes de shoppings que possuem espaço privativo, ou seja, fora da praça de alimentação, também deverão exigir o documento. 

Como tirar o passaporte de vacinação?

Confira o tutorial:

• Acesse o aplicativo Ceará App. Essa ferramenta está disponível para sistema iOS, mas já está em implementação gradual para Android;
• Também é possível emitir o documento pela página ConecteSUS . Por esses canais, a partir de dados do CPF, é possível acessar e baixar o documento.
   

Após acessar uma das opções acima, basta inserir dados do CPF para baixar o documento.