'Muito perto de assinar o acordo', diz Elmano sobre permanência de barracas na Praia do Futuro

Mais de duas décadas depois, se aproxima do fim a disputa histórica pela permanência de barracas na Praia do Futuro, em Fortaleza. Reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro no ano passado, as estruturas passaram por diversas expansões e melhorias ao longo dos anos, e são alvo constante de questionamentos sobre o uso privado de bem público.

Em coletiva de imprensa, o governador Elmano de Freitas (PT) adiantou, nesta segunda-feira (23), em Brasília, que o Município, o Estado, a União e os proprietários das barracas concordaram em haver um regramento para a permanência dos estabelecimentos. Segundo ele, o acordo que garantirá a segurança jurídica do processo deverá ser assinado em breve.

Estamos muito perto de assinar o acordo e, assim, garantir segurança jurídica para as barracas e o emprego para o nosso povo".

Sem detalhar como será esse regulamento, o petista antecipou que está prevista uma visita a Fortaleza da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar do assunto.

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Patrimônio cultural brasileiro

À época do reconhecimento federal das barracas de praia como patrimônio cultural, o procurador da República no Ceará e coordenador do Fórum Permanente da Praia do Futuro, Alessander Sales, que acompanha o caso há anos, disse que a lei, sozinha, não conseguiria solucionar o conflito sobre a ocupação da faixa de praia.

"Me parece que promove o mérito das atividades ali desenvolvidas, sem, no entanto, fazer com que este reconhecimento suplante o conflito de ocupação. Esse só será resolvido em negociação ampla, no Fórum, que congrega mais de 26 instituições", comentou, à época, em entrevista ao Diário do Nordeste.

Procurado novamente pela reportagem, o procurador afirmou que as partes têm até esta terça-feira (24) para se manifestar sobre o projeto construído coletivamente. "É a fase final do acordo, estamos bem próximo mesmo", garantiu Alessander, acrescentando que o parecer do Ministério Público Federal (MPF) é positivo.