Alece reconhece barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural do Ceará
Proposta leva em conta o impasse jurídico de quase duas décadas sobre a permanência das estruturas no local.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovaram, na quarta-feira (5), o projeto de lei que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural do Ceará. A proposição é de autoria do parlamentar Sérgio Aguiar (PSB), com coautoria de Guilherme Landim (PSB), Missias Dias (PT), Salmito (PSB) e Guilherme Sampaio (PT).
O texto também reconhece a atividade de barraqueiros na região da Praia do Futuro. Na justificativa da proposta aprovada, Sérgio Aguiar defende que a iniciativa leva em conta três aspectos:
- A relevância cultural das barracas da Praia do Futuro como espaço de lazer, de convivência e de manifestação da cultura cearense, incluindo a culinária típica e a promoção de eventos culturais;
- A integração com a comunidade e a autenticidade das barracas de praia e dos barraqueiros;
- A importância econômica e turística das barracas de praia, que movimentam a economia local, geram empregos e promovem a cultura cearense em âmbito nacional e internacional.
“Esse reconhecimento busca garantir a preservação desses espaços e promover a adoção de medidas públicas para sua valorização, bem como a inclusão dos barraqueiros na formulação de políticas que assegurem a sustentabilidade da atividade”
Agora, após aprovação do Plenário da Alece, o projeto ainda depende da sanção do governador Elmano de Freitas (PT) para se tornar lei.
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IMPASSE JURÍDICO
A proposta da Alece pretende reforçar a preservação das barracas na Praia do Futuro, indo ao encontro do projeto que reconhece as estruturas como patrimônio cultural brasileiro, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024. A medida tem como autor o deputado federal cearense André Figueiredo (PDT).
Tanto a proposta federal quanto a estadual levam em consideração o impasse jurídico que envolve a União e a permanência das estruturas no local, um imbróglio que dura quase duas décadas.
Há quase 20 anos, a União e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram a retirada de 153 empreendimentos na região. Em 2021, as estruturas abandonadas foram removidas, mas as negociações acerca da ocupação da faixa de areia da Praia do Futuro pelas barracas travaram e ainda não tiveram um desfecho.
Além disso, a lei nacional foi sancionada por Lula (PT) em janeiro, mas o presidente vetou o parágrafo do texto que estabelecia que "o reconhecimento garante a manutenção da atual estrutura das barracas de praia existentes na Praia do Futuro". A análise do veto chegou a entrar na pauta do Congresso Nacional, mas foi adiada e está parada desde julho deste ano.
Com isso, a indefinição jurídica sobre o uso da faixa da Praia do Futuro ainda aguarda a efetivação de acordo entre Superintendência de Patrimônio da União (SPU) — responsável pela administração de terrenos litorâneos pertencentes à União — e os empresários locais. Além disso, como mostrou o Diário do Nordeste, o reconhecimento como patrimônio por si só não tem poder para solucionar o conflito.
