Análise de veto presidencial adiada pode reabrir disputa sobre barracas da Praia do Futuro
Congresso Nacional deve pautar o assunto em breve; caso o veto sobre o assunto seja derrubado, uma nova disputa judicial pode começar
Quase duas décadas depois do início da disputa judicial que envolve as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, um novo capítulo pode ocorrer em breve no Congresso Nacional e adicionar novos elementos à questão. Estava prevista para esta semana, mas foi retirada de pauta, a análise do veto parcial do presidente Lula ao projeto que reconhece as barracas e a atividade dos barraqueiros como patrimônio cultural brasileiro.
No início deste ano, um projeto de lei, de autoria do deputado federal cearense André Figueiredo, foi aprovado no Congresso reconhecendo a atividade apreciada por turistas e moradores da Capital. No entanto, na apreciação do presidente, houve veto a um trecho que prevê a manutenção da atual ocupação dos empreendimentos na faixa de praia, ponto sensível no debate com o Ministério Público Federal (MPF) e ambientalistas.
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A justificativa do veto é jurídica e constitucional. Segundo a Presidência da República, o trecho contrariava a competência da União sobre o uso do solo em áreas de praia, que são bens públicos de uso comum. Além disso, poderia dificultar a preservação ambiental e o livre acesso à faixa litorânea.
A articulação pelo veto, conforme apurou esta coluna, teve influência de membros do MPF e de ambientalistas locais, que agiram nos bastidores para evitar que o reconhecimento fosse usado como argumento para regularizar de forma ampla a ocupação atual.
Impasse antigo
O impasse, que começou em 2005, envolve uma Ação Civil Pública principal — ainda pendente de julgamento no STJ — e um longo histórico de decisões judiciais, demolições de barracas abandonadas e propostas de requalificação.
Desde 2017, um Fórum Permanente liderado pelo MPF tenta mediar uma solução urbanística para o local. A principal proposta em discussão atualmente prevê o alargamento do calçadão e a readequação das barracas, mantendo a atividade, mas em novos moldes e com padronização arquitetônica.
Apesar dos avanços, a indefinição jurídica sobre o uso da faixa de praia ainda trava acordos mais efetivos entre os empresários e os órgãos federais.
A proposta de requalificação, apresentada pela Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), aguarda avaliação da Advocacia-Geral da União e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em Brasília. O setor empresarial teme que, sem a validação legislativa para permanência, a atividade continue ameaçada por novas ordens de demolição ou limitações severas.
Votação adiada
A votação do veto presidencial, inicialmente prevista para o dia 17 de junho, foi adiada, mas deve ser retomada nos próximos dias, junto com outros vetos presidenciais.
Caso a restrição seja derrubada, um novo imbróglio pode começar no caso.