Congresso Nacional reconhece barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural brasileiro; texto segue para sanção
De autoria do deputado André Figueiredo, projeto teve como uma das motivações impasse jurídico envolvendo as edificações

As barracas da Praia do Futuro foram reconhecidas, nesta terça-feira (17), como patrimônio cultural nacional. Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou o projeto de lei de autoria do deputado federal cearense André Figueiredo (PDT). O texto segue, agora, para sanção do presidente Lula (PT).
Uma das motivações para a apresentação da proposta foi o impasse jurídico envolvendo as barracas da Praia do Futuro e a União. Há quase 20 anos, a União e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram a retirada de 153 empreendimentos na região.
Em 2021, foram retiradas estruturas abandonadas. Contudo, seguem as negociações a respeito da ocupação da faixa de areia da Praia do Futuro pelas barracas. Agora, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) — responsável pela administração de terrenos litorâneos pertencentes à União — querem reduzir o tamanho das edificações.
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Contudo, até o momento, não há um acordo entre o órgão e os donos das barracas sobre o tema. Autor do projeto, André Figueiredo pontuou que o reconhecimento das barracas como patrimônio cultura traz "segurança" para esse que é um dos cartões postais de Fortaleza.
"A vitória de reconhecer esse patrimônio vai trazer segurança para não termos as ameaças que pairavam de derrubada das barracas e extinção dos postos de trabalho", disse quando a proposta foi aprovada pela Câmara Federal, no dia 4 de dezembro.
O reconhecimento das barracas como patrimônio cultural brasileiro envolveu outros dois parlamentares cearenses. O deputado Luiz Gastão (PSD) relatou o projeto na Câmara dos Deputados, enquanto o senador Cid Gomes foi o relator no Senado Federal.
Cid Gomes ressaltou que as barracas da Praia do Futuro são "ponto obrigatório a quem vai visitar Fortaleza" e desempenham "um papel importante em manifestações culturais como shows e danças e impactando positivamente a comunidade e o meio ambiente", disse ele à Agência Senado.