Congresso Nacional reconhece barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural brasileiro; texto segue para sanção

As barracas da Praia do Futuro foram reconhecidas, nesta terça-feira (17), como patrimônio cultural nacional. Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou o projeto de lei de autoria do deputado federal cearense André Figueiredo (PDT). O texto segue, agora, para sanção do presidente Lula (PT). 

Uma das motivações para a apresentação da proposta foi o impasse jurídico envolvendo as barracas da Praia do Futuro e a União. Há quase 20 anos, a União e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram a retirada de 153 empreendimentos na região. 

Em 2021, foram retiradas estruturas abandonadas. Contudo, seguem as negociações a respeito da ocupação da faixa de areia da Praia do Futuro pelas barracas. Agora, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) — responsável pela administração de terrenos litorâneos pertencentes à União — querem reduzir o tamanho das edificações. 

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Contudo, até o momento, não há um acordo entre o órgão e os donos das barracas sobre o tema. Autor do projeto, André Figueiredo pontuou que o reconhecimento das barracas como patrimônio cultura traz "segurança" para esse que é um dos cartões postais de Fortaleza. 

"A vitória de reconhecer esse patrimônio vai trazer segurança para não termos as ameaças que pairavam de derrubada das barracas e extinção dos postos de trabalho", disse quando a proposta foi aprovada pela Câmara Federal, no dia 4 de dezembro. 

O reconhecimento das barracas como patrimônio cultural brasileiro envolveu outros dois parlamentares cearenses. O deputado Luiz Gastão (PSD) relatou o projeto na Câmara dos Deputados, enquanto o senador Cid Gomes foi o relator no Senado Federal. 

Cid Gomes ressaltou que as barracas da Praia do Futuro são "ponto obrigatório a quem vai visitar Fortaleza" e desempenham "um papel importante em manifestações culturais como shows e danças e impactando positivamente a comunidade e o meio ambiente", disse ele à Agência Senado.