Após 20 anos, consenso põe fim à disputa histórica sobre as barracas da Praia do Futuro
Barracas poderão ficar no local, mas passarão por readequações significativas; falta o acordo ser redigido e assinado
Um impasse judicial que atravessou duas décadas, marcado por embates, polêmicas e insegurança jurídica, está prestes a ter um desfecho definitivo. Esta Coluna apurou, com exclusividade, que chegou ao fim, nesta terça-feira (25), a disputa judicial iniciada em 2005 envolvendo as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza.
A solução vinha sendo negociada há anos e as partes chegaram a um acordo na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), com participação de todas as esferas envolvidas: União, Estado, Município, Ministério Público Federal e os empresários da região.
As barracas poderão ficar no local, mas precisam se adequar a novas regras urbanas determinadas pelo poder público.
A redação final do documento e as assinaturas estão em curso, mas o consenso já é considerado fechado, conforme apurou esta coluna.
Fim do impasse, início da reurbanização
A disputa teve início em 2005, quando a Justiça Federal determinou a retirada de todas as barracas e estruturas fixas da faixa de areia da Praia do Futuro, por ocupação irregular de terreno da União. Desde então, o litígio travou investimentos, comprometeu a segurança jurídica dos empreendedores e manteve em suspenso qualquer plano de requalificação urbana do local.
Agora, com o acordo, a região será completamente reordenada. A Praia do Futuro passará por um amplo projeto de urbanização, nos moldes da nova Beira Mar, com previsão de concurso público para escolha da proposta urbanística.
O trecho da orla contemplado vai da Rua Ismael Pordeus até a altura do Caça e Pesca.
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Padronização e modernização
No novo modelo pactuado, as barracas terão que se adequar a três padrões de tamanho definidos pelo Patrimônio da União: 500 m², 1.000 m² ou 1.500 m².
A proposta busca garantir equilíbrio entre uso comercial e preservação ambiental, além de permitir um ordenamento visual e funcional da orla.
A urbanização incluirá também a instalação de equipamentos públicos, policiamento fixo e melhorias na infraestrutura local, transformando o espaço em uma área plural, acessível e segura para moradores, turistas e trabalhadores.
Conquista negociada, desafio implantado
O acordo é considerado uma vitória da negociação institucional, num país marcado por judicializações infindáveis. Segundo o superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Fábio Galvão, trata-se de uma “conquista histórica” que alia desenvolvimento urbano, segurança jurídica e respeito ao patrimônio público.
A execução do projeto, contudo, exigirá articulação política e trabalho técnico. O próximo passo será o lançamento do concurso de ideias pela Prefeitura de Fortaleza, que definirá o desenho do futuro da praia mais famosa da cidade.
A solução para um conflito de 20 anos também pode servir de referência para outros litígios no litoral brasileiro.
Regras urbanísticas para as barracas da Praia do Futuro
Novas diretrizes definidas no acordo
- Padronização das barracas em três tamanhos:
- 500 m²
- 1.000 m²
- 1.500 m² (tamanho máximo)
- Proibição de estruturas que ultrapassem a área delimitada pelo Patrimônio da União
- Readequação de áreas de parque aquático
- Áreas de atendimento sem mesas e cadeiras fixas