Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação
Saiba o que pode acontecer com o político e por quais crimes é acusado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta sexta-feira (14), pelo crime de coação no curso do processo — quando alguém tenta intimidar, pressionar ou interferir em investigações, ou ações judiciais. Primeiro a votar por ser o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes foi favorável ao recebimento da denúncia e tornar Eduardo réu.
"Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro", escreveu Moraes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulou, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e autoridades locais para influenciar o julgamento do pai, condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
Aliado do parlamentar, o empresário Paulo Figueiredo também foi alvo de denúncia, mas será julgado em outra ocasião. As informações são dos portais Uol e BBC Brasil.
Como funciona o julgamento?
O julgamento começou às 11h no plenário virtual da Corte e está previsto para seguir até 25 de novembro.
Essa é a fase inicial do processo contra Eduardo Bolsonaro. Nessa etapa, a Primeira Turma do STF analisa se aceita ou não a denúncia da PGR.
Até o fim do prazo, os ministros Alexandre Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia devem apresentar eletronicamente seu voto.
Luiz Fux também integrava à Primeira Turma, mas recentemente pediu transferência para a Segunda Turma, que estava com uma cadeira vaga devido à aposentadoria de Roberto Barroso.
O que pode acontecer com Eduardo Bolsonaro?
Se a denúncia for recusada pela maioria dos ministros, o processo contra o filho de Bolsonaro será encerrado.
No entanto, caso seja aceita, Eduardo se tornará réu, dando início a um processo criminal que pode resultar na condenação ou absolvição dele.
Se condenado pelo crime, o parlamentar pode ser sentenciado a pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
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O que diz a denúncia da PGR?
O deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Pedro Figueiredo foram denunciados pelo crime de coação no curso do processo.
A PGR entendeu que o parlamentar atuou em conjunto com o governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, para impor sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades brasileiras como uma forma de represália pelo julgamento da trama golpista em que Jair Bolsonaro foi condenado.
Em território norte-americano desde fevereiro, Eduardo pediu licença do mandato como deputado no Congresso em março. Apesar de o período de afastamento já ter encerrado em julho, ele ainda não retornou.
Eduardo nega crime
Em nota anterior à BBC, Eduardo e Paulo classificaram a denúncia da PGR como "fajuta" e afirmaram que vivem sob a jurisdição norte-americana, logo isso garantiria a eles o direito de "peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças".
"A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional", argumentaram em nota ao portal.
"Quem adere a esse tipo de conduta sujeita-se às mesmas penalidades e aprofunda ainda mais a crise entre Brasil e Estados Unidos.
