Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda
Entenda o que muda e quando nova legislação entrará em vigor.
O Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos graduais para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente comemorou ter cumprido a promessa de campanha e afirmou ainda considerar injusta a atual tributação sobre participação nos lucros. Lula ainda comparou a tributação aplicada a trabalhadores com o tratamento dado a dividendos e bônus do mercado financeiro.
Segundo o presidente, enquanto dividendos e bônus recebidos por executivos do setor bancário não sofrem incidência do Imposto de Renda, a participação nos lucros paga a trabalhadores é tributada. “Eu trabalho o ano inteiro, chego ao final do ano e, se recebo R$ 10 mil de participação nos lucros, tenho que pagar Imposto de Renda”, afirmou, destacando que considera essa diferença um exemplo de injustiça tributária.
Quando nós estamos aqui comemorando a assinatura de uma lei que garante isenção de imposto de renda até R$ 5 mil, e eu vi o eu Lira a falar da participação no lucro, eu fico pensando: 'ô, gente, qualquer um tem que saber que é injusto'. Aí, eu recebo dividendo, eu não pago nada de Imposto de Renda. Eu recebo bônus de um banco, todo banqueiro recebe bônus. Banqueiro que tá lá no banco, todo mundo recebe bônus e não paga imposto de renda não. Agora, eu trabalho que nem um desgraçado, chego no final do ano, eu vou ter R$ 10 mil de participação no lucro, pá: tem que pagar imposto de renda
Quando entra em vigor?
A medida entrará em vigor somente a partir de janeiro de 2026, beneficiando diretamente 15 milhões de brasileiros, conforme dados do Governo Federal.
Antes da nova legislação, somente pessoas que ganhavam até R$ 3.036 mensais eram isentas de pagar IR. A partir desse valor, aplicava-se a tabela progressiva, que chega a 27,5%.
Além da isenção, a lei ainda determina o aumento da cobrança de taxas sobre altas rendas — a partir de R$ 600 mil anuais.
O que muda com a nova lei?
- Isenção: renda mensal até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano).
- Desconto parcial: válido para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
- Nova tributação: lucros e dividendos passam a ser taxados, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.
- Impacto fiscal: o custo estimado da isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Veja também
De promessa de campanha à aprovação no Congresso
Antes de chegar ao chefe de Estado, a lei foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
Primeiro, o projeto chegou à Câmara dos Deputados, em março deste ano, quando foi enviado pelo Governo Federal. Na Casa legislativa, o texto só foi aprovado em outubro. Na ocasião, todos os 493 deputados foram favoráveis à proposta.
A unanimidade entre os parlamentares se repetiu no Senado Federal, que aprovou o projeto no início deste mês.
Na época, Lula comemorou o avanço do texto, definindo o dia como "histórico". "Demos um passo decisivo para um país mais justo", disse.
.jpeg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=66eccc3)
