Lula diz que rejeição de MP fiscal é 'derrota imposta ao povo brasileiro'
A proposta previa a arrecadação de R$ 20,9 bilhões e o corte de R$ 10,7 bilhões em gastos públicos para 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente na rede social X, na noite dessa quinta-feira (8), a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que propunha uma alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do IOF. "A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, afirmou Lula.
Segundo Lula, a medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais dos mais ricos: "Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária".
O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil
Proposta previa a arrecadação de R$ 20,9 bilhões
A MP, considerada essencial pela equipe econômica do Governo para garantir o equilíbrio fiscal de 2026, perdeu a validade após ser retirada da pauta da Câmara nesta quarta-feira (8). O requerimento que impediu a votação foi aprovado por 251 votos a favor e 193 contrários, o que inviabilizou a análise pelo Senado antes do prazo final, às 23h59 do mesmo dia.
A proposta previa a arrecadação de R$ 20,9 bilhões e o corte de R$ 10,7 bilhões em gastos públicos no próximo ano, metas consideradas fundamentais para o Governo alcançar o superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.
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Diante da derrota, o Governo já avalia contingenciar recursos e bloquear emendas parlamentares como forma de compensar a perda de receita prevista na MP.
Na véspera da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no Congresso para tentar convencer os parlamentares da importância da medida. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a promover alterações no texto — entre elas, a retirada do aumento da alíquota sobre apostas esportivas on-line. Mesmo “desidratada”, a MP ainda poderia garantir R$ 17 bilhões em arrecadação extra, mas o esforço do Governo não foi suficiente para assegurar a aprovação.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão mista que analisou a medida, lamentou a decisão da Câmara: “Isso é muito ruim. Acaba afetando as contas públicas. Acho lamentável”, disse.
