Justiça Eleitoral condena vice de André Fernandes por propaganda irregular em falas sobre aborto

Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, juiz da 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza, condenou a candidata a vice-prefeita de Fortaleza na chapa com André Fernandes (PL), Alcyvania Pinheiro (PL), por realização e divulgação de propaganda eleitoral irregular. Ela deverá pagar uma multa de R$ 5 mil.

A punição se deve a um vídeo publicado pela candidata no último dia 29 de agosto, durante a campanha à Prefeitura, em que ela afirma, sem comprovação, que nos postos de saúde municipais são distribuídas cartilhas para ensinar mulheres a abortarem em casa e que hospitais públicos da Cidade interrompem gestações ilegalmente.

Pelo menos duas entidades médicas do Ceará repudiaram a fala da política. A Associação Cearense de Ginecologia e Obstetrícia (Socego) e a Associação Cearense de Médicos de Família e Comunidade (ACEMFC) classificaram as afirmações de Alcyvania como "difamatórias" e alegaram que disseminam "notícias inverídicas" que podem comprometer o acesso das mulheres ao aborto legal. 

"Repudiamos o uso político de práticas difamatórias contra a categoria médica e a disseminação de notícias inverídicas que podem vir a comprometer o acesso de meninas, adolescentes e mulheres a um direito legalmente constituído", disse o comunicado conjunto.

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'Conteúdo desinformativo', argumenta juiz

O juiz entendeu que não procede a fala da então candidata, uma vez que não se teve notícia de que o PT ou seu candidato a prefeito "tenham feito campanha para permitir a prática do aborto de bebês em unidades de saúde no município de Fortaleza". "Trata-se, portanto, de assertiva com conteúdo negativo e desinformativo, com claro objetivo de influenciar o eleitorado", escreveu ele na sentença.

Além disso, o magistrado afirmou que a postagem, além de conteúdo inverídico, apresenta discurso de ódio contra o PT e seu candidato, constituindo propaganda eleitoral negativa, que a Justiça Eleitoral busca coibir "por extrapolar em muito a livre manifestação do pensamento".

Alcyvania teria até esta quinta-feira (7) para apresentar recurso. O Diário do Nordeste busca contato com a política para atualização desta matéria.

Ação foi movida por coligação campeã do pleito

A ação em que Alcyvania foi multada havia sido movida na Justiça pela coligação "Juntos, Fortaleza pode muito mais", formada pelos partidos PT, PC do B, PV, PP, PSB, PSD, Republicanos e MDB. O candidato da coalizão, Evandro Leitão (PT), foi quem venceu a disputa eleitoral na Capital, superando André Fernandes com uma diferença de 10,8 mil votos.

No processo que trata do aborto, a coligação alega que Alcyvania associou o tema a seus adversários eleitorais para confundir o eleitorado, afirmando que, se o Partido dos Trabalhadores (PT) ganhasse o pleito, postos de saúde distribuiriam cartilhas para ensinar a abortar em casa e hospitais municipais fariam abortos clandestinos.