Justiça cassa diploma de prefeito de Moraújo por abuso de poder político e convoca novas eleições
A denúncia é referente ao programa de distribuição de renda "Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", lançado pela Prefeitura de 2022
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Ruan Lima (PSD) e Ana Sara (PSD), respectivamente prefeito e vice-prefeita de Moraújo, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida na última sexta-feira (18), mas a publicação oficial está na edição do Diário Eletrônico da terça-feira (22). A dupla também fica inelegível por oito anos, pena imposta, ainda, ao antecessor e aliado Carlos Áquila. As ações apontadas como abusivas, no âmbito do poder político, conforme sentença da 64ª Zona Eleitoral, iniciaram no seu mandato. Cabe recurso.
Com a anulação dos votos dados à chapa impugnada, a decisão encaminha a realização de eleições suplementares no município. A denúncia é referente ao programa de distribuição de renda "Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", lançado pela Prefeitura em 2022, quando Áquila estava à frente da gestão.
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Ao longo do processo, a Justiça constatou a inexistência de processos seletivos, o não preenchimento dos critérios de renda pelos beneficiários, a ausência de fiscalização sobre a frequência e a qualificação dos beneficiários e a distribuição direcionada do benefício a simpatizantes do grupo político.
Os elementos apontados na ação ajuizada pelo PSB, da coligação adversária, e pelas testemunhas levaram o juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade a crer que houve "negligência administrativa" com a intenção de usar o programa como "instrumento de cooptação política".
"Os atuais eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeita do Município de Moraújo foram beneficiários diretos das ações promovidas pela gestão anterior. [...] A vinculação entre a ampliação irregular dos benefícios assistenciais e a campanha dos representados é evidente, revelando-se, assim, a existência de proveito político-eleitoral direto e pessoal dos eleitos em razão das condutas abusivas praticadas antes e durante o curso do pleito", assinalou o juiz.
Recurso judicial
O PontoPoder buscou a Prefeitura de Moraújo para pronunciamentos sobre a sentença e as irregularidades apontadas. Por meio de nota, o chefe do Executivo afirmou que viu a decisão com surpresa.
"Haja vista que o próprio Ministério Público deu por improcedente, mas decisão judicial não se discute, e iremos recorrer", diz, na nota.
A reportagem não conseguiu localizar o ex-prefeito Carlos Áquila. O espaço segue aberto para manifestações.
