Jorge Messias diz ser 'servo de Deus', em sabatina na CCJ, mas ressalta clareza sobre Estado laico
Advogado-geral da União passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta (29).
O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou, durante sabatina nesta quarta-feira (29), que são necessárias aprimorações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado a uma vaga na Corte pelo presidente Lula, ele ainda confirmou ter "identidade" evangélica, mas garantiu ter clareza de que o Estado é "laico".
A sabatina ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que votará sobre a indicação após a conclusão. Depois disso, o nome de Messias vai ao plenário para votação.
"Minha identidade é evangélica, todavia eu tenho plena clareza de que o Estado constitucional é laico, uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões em prol da fraternidade", disse ele em parte do discurso nesta quarta, ressaltando que é um "servo de Deus".
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Sobre o aprimoramento, o advogado-geral apontou o Supremo como "instituição central do nosso arranjo democrático", mas ressaltou a necessidade de discrição e deferência.
"O Supremo precisa convencer a sociedade de que dispõe de mecanismos de ética e controle. [...] Todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções", apontou ele, citando também a necessidade de "lucidez institucional".
Jorge Messias ocupa, atualmente, o cargo de advogado-geral da União, sendo considerado um dos principais nomes jurídicos do governo Lula. Ele está na posição desde 2023.
Messias cita "laicidade do Estado"
Ainda sobre a questão religiosa, Messias apontou ser "servo de Deus", ainda citando a Bíblia na declaração. "É a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade. O juiz constitucional deve ser leal a isso. Juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é juiz", continuou sobre a questão.
No discurso, Messias também fez declaração sobre necessidade de pacificação entre os Poderes, acenando ao Legislativo. "Papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes, na busca pela harmonia e não o revés", completou.
Como será a votação?
Após a sabatina, a votação da CCJ deve ser iniciada. Nesse caso, Messias depende de maioria simples entre os presentes, com 27 membros titulares.
Já no plenário, ele precisa de ao menos 41 votos favoráveis, número que corresponde à maioria absoluta do Senado.
