Indulto de Natal assinado por Lula exclui condenados por abuso de autoridade e beneficia mulheres; confira grupos
Pessoas que participaram dos atos golpistas em janeiro de 2023 não foram citadas em decreto de indulto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última sexta-feira (20), o decreto de indulto de Natal, cuja publicação será feita nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. O texto foi produzido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciárias (CNPCP), órgão consultivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O indulto para condenados por abuso de autoridade, pessoas que tenham praticado crimes contra a administração pública ou que agiram contra o Estado Democrático de Direito, foi vetado pelo presidente. Nesse último caso, por exemplo, se encaixam os que estiveram presentes nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Veja também
O indulto de Natal é uma espécie de perdão de pena concedido pelo chefe do Executivo. Este ano, serão beneficiados os seguintes grupos:
- gestantes com gravidez de alto risco;
- mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça;
- infectados com HIV em fase terminal;
- e pessoas com Transtorno do Espectro Autista severo, paraplegia ou tetraplegia.
Como prevê o decreto do indulto, esses grupos citados terão as penas finalizadas e serão liberados.
Ainda em 2023, o presidente escolheu deixar de fora do indulto os condenados por agirem contra o Estado Democrático de Direito; crimes hediondos e equiparados; tortura; lavagem de dinheiro, com exceção para penas inferiores a 4 anos; e racismo e preconceito.
Líderes de facções criminosas ou transferidos para penitenciárias de segurança máxima também não foram incluídos.
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=d5207a9)
%20(1).jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=02f5483)
%20(1).jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=5dde99d)
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=1ecd255)
%20.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=91b9c8f)
