Haddad discute isenção do Imposto de Renda em audiência

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, nesta terça-feira (14), para discutir a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. 

Na sessão, prevista para começar às 10 horas, o titular deve apresentar as estratégias do Governo Federal para o projeto, incluindo fundamentos e impactos esperados sobre a arrecadação e a progressividade do sistema tributário. 

A audiência pública faz parte da tramitação da proposta e é transmitida ao vivo pelo canal no YouTube da Casa legislativa. Essa deve ser uma de pelo menos quatro reuniões programadas para discutir o assunto. 

Senado deve apreciar proposta até novembro

Aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados no início deste mês, o projeto de lei também incluiu a ampliação de isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 e é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a Agência Senado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acredita que a medida deve ser apreciada pelos parlamentares antes de 7 de novembro. 

Se aprovado, o texto segue para a análise do presidente Lula, que pode sancionar ou vetar os trechos. 

Veja também

PontoPoder

Moraes autoriza visita médica para atender Bolsonaro

PontoPoder

Lula afirma que Brasil não tem problema com Israel

O que propõe o projeto de isenção do IR?

• Isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano).
• Desconto parcial: válido para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
• Nova tributação: lucros e dividendos passam a ser taxados, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.
• Impacto fiscal: o custo estimado da isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026.

Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 mensais é isento de pagar Imposto de Renda. A partir desse valor, aplica-se a tabela progressiva, que chega a 27,5%.