Guilherme Sampaio espera 'punição exemplar' da CMFor contra Inspetor Alberto, por acusações ao PT
Presidente do diretório municipal do partido em Fortaleza foi o autor de representação aceita pelo Conselho de Ética
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O presidente do PT Fortaleza, o deputado estadual Guilherme Sampaio, declarou, nesta terça-feira (1º), que aguarda a aplicação de uma “punição exemplar” pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) ao vereador Inspetor Alberto (PL). Ele é o autor de uma representação contra o parlamentar, aceita pelo Conselho de Ética da Casa Legislativa na última semana, por falas que relacionaram a atuação política dos petistas a facções criminosas.
“O mínimo que espero é que essa denúncia que fizemos receba uma punição exemplar da Câmara Municipal, para que a gente acabe com essa prática das pessoas dizerem o que querem, de forma criminosa, calúnias, difamarem partidos ou pessoas e ficar por isso mesmo”, disse o dirigente ao PontoPoder.
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Segundo Sampaio, “as afirmações feitas pelo vereador foram gravíssimas” e a conduta adotada pela direção ao levar a atitude do responsável pelas falas ao Conselho de Ética passará a nortear outras. “Quem cometer crime caluniando e difamando o Partido dos Trabalhadores, no meu entendimento, a gente deve processar, pedir indenização e deve denunciar nos parlamentos”, discorreu.
“Está na hora de dar um limite nesse vale-tudo que se transformou o discurso político depois que a extrema-direita começou a trazer para essa arena uma atitude movida por uma espécie de ódio que a gente não entende que deva ser parte da democracia”, frisou o deputado estadual.
Conforme o entrevistado, uma medida por parte do Legislativo municipal poderá fazer com que “nunca mais um parlamentar vá à tribuna difamando um partido com a história do Partido dos Trabalhadores”. No entendimento, o ato promovido pelo Inspetor Alberto ocorreu “de forma irresponsável”.
A representação do PT
A denúncia oferecida pelo PT Fortaleza contra o parlamentar do PL foi acolhida pelo colegiado que investiga a conduta de membros do Parlamento municipal na última quinta-feira (26). A decisão ocorreu após o relator do caso no Conselho de Ética, o vereador Luciano Girão (PDT), votar pela admissibilidade da manifestação.
De acordo com a representação, no dia 6 de fevereiro deste ano, foi discutido em plenário o requerimento de autoria da vereadora Adriana Almeida (PT) para sessão solene em comemoração aos 45 anos do PT. Durante a análise da proposta, o vereador Inspetor Alberto fez uma fala com apresentação de um vídeo associando o partido a facções criminosas.
No mesmo dia, os vereadores da sigla em Fortaleza entraram com um processo junto ao Conselho de Ética da Câmara contra o político. O pedido, entretanto, foi retirado para que os petistas pudessem participar da apreciação de medidas contra Alberto, no caso do processo avançar nas instâncias legislativas. O regramento da Câmara Municipal veta a participação de autores em votações do tipo.
A admissibilidade indicada pelo relator foi apoiada pelos vereadores René Pessoa (União), Tia Francisca (PSD) e Cláudio Lima (Avante). O único voto contrário foi do vereador Julierme Sena (PL), sob a alegação de que seu correligionário não fez ofensa pessoal ou quebrou o decoro porque estaria “integralmente protegido pela imunidade parlamentar”.
Com o andamento do processo na Câmara Municipal de Fortaleza, a parte autora do processo poderá se manifestar e o próprio acusado terá um prazo para apresentação da sua defesa.
Nesta terça-feira, ao ser acionada, a equipe jurídica do Inspetor Alberto afirmou que foi notificada para apresentação de resposta. “No prazo estipulado no Regimento Interno, a defesa irá apresentar a devida manifestação”, informou o advogado do legislador numa mensagem de texto enviada à reportagem.
Arquivamento de representações
Alberto também era alvo de quatro outros processos no Conselho de Ética na CMFor que solicitavam sua cassação, porém todos eles foram arquivados. Os casos envolviam denúncias de maus-tratos à animal e ameaça de morte contra o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT).
Girão, ao emitir parecer sobre os processos, defendeu a inadmissibilidade porque as condutas ocorreram na legislatura anterior e os denunciantes não comprovaram ter domicílio eleitoral em Fortaleza.
O parlamentar do PL foi acusado de maus-tratos contra um porco por conta de um vídeo gravado com o animal no segundo turno das Eleições de 2024. À época, Alberto fez uma provocação em alusão ao atual prefeito da capital, oponente do seu aliado no pleito — atitude que o fez ser alvo de um inquérito da Polícia Civil.
As condutas renderam quatro manifestações contra Inspetor Alberto, todas no ano passado: uma de autoria da Ouvidoria da Câmara Municipal — após provocação de um cidadão —, uma segunda por um grupo de parlamentares estaduais e vereadores com mandato na legislatura anterior, uma terceira da Associação Deixe Viver e entidades da sociedade civil ligadas à causa animal e uma última ingressada pelo deputado federal Célio Studart (PSD).
Co-autora de uma das representações, a vereadora Adriana Gerônimo (Psol) lamentou o arquivamento das denúncias. “Ele (Inspetor Alberto) errou porque é parlamentar, é um representante político que, gravado por ele mesmo, porque ele também teve a capacidade de construir provas contra si, torturou um animal. Ele se gravou maltratando um animal e, para além disso, publicamente ameaçou um candidato à Prefeitura de Fortaleza de morte”, disse.
Também co-autor de uma representação, o vereador Gabriel Aguiar (Psol) disse que o arquivamento incentiva que tais comportamentos sejam repetidos. “Talvez, a partir de hoje, tenhamos mais parlamentares ameaçando de morte outras figuras públicas, porque isso pode ser naturalizado. Podemos ter, para fazer material para as redes sociais, outros parlamentares torturando animais domésticos ou silvestres, justamente por essa ausência de responsabilização”, disse.
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