Governo abre "janela" para bancada do Ceará alterar emendas e garantir envio de verbas

Um período para ajustes foi aberto após perda de prazo pela coordenação na bancada. Com isso, municípios devem receber recursos

Legenda: Parlamentares cearenses têm até 14 de julho para alterar indicação de emendas de bancada
Foto: Cláudio Araújo

Após o impasse causado na bancada federal do Ceará com a perda do prazo de indicação das emendas - recursos que os parlamentares têm direito de indicar no Orçamento da União para envio a estados e municípios -, o Governo Federal abriu uma janela orçamentária - até a próxima quarta-feira (14) - para os parlamentares remanejarem a destinação de suas verbas. 

Com a abertura dessa janela expecional, deputados federais e senadores poderão alterar o destino de suas emendas, ou seja, indicar ou trocar os beneficiários (municípios, Estado ou instituições) que vão receber o dinheiro, além de modificar as ações dentro de determinado ministério, ou seja, obras e projetos para os quais desejam enviar os recursos. 

Em 2021, a bancada do Ceará ficou com a fatia de R$ 240 milhões em emendas coletivas. Uma parte - pouco mais de R$ 112 milhões - foi destinada ao Governo do Estado, e a outra, dividida entre os deputados e senadores cearenses para distribuírem como quiserem.

A janela orçamentária está aberta desde o último dia 8 de julho e foi solicitada pelo coordenador da bancada cearense, deputado federal Genecias Noronha (Solidariedade), após problemas com a indicação das emendas coletivas do Estado. 

Falhas nas emendas

Parlamentares do Estado alegaram que a coordenação da bancada perdeu o prazo para indicação das emendas, que se encerrou no último dia 10 de maio, e, sem as informações no sistema, municípios corriam o risco de não receber recursos neste ano. 

A situação criou um mal-estar no grupo e irritou deputados, afinal, as emendas atendem às demandas de prefeitos aliados dos parlamentares, em troca de apoio, de olho na eleição de 2022.

Boa parte das emendas de bancada, segundo deputados, tinha sido reservada para a Saúde e soma mais de R$ 90 milhões, podendo causar prejuízo às prefeituras se não fossem enviadas ainda neste ano.

Diante do problema, parlamentares cearenses conseguiram junto ao Ministério da Saúde indicar os municípios para envio dos recursos. Caso contrário, eles só indicariam os beneficiários em setembro, período que o Governo abre para correções nas emendas que ficaram impedidas.  

Reservadamente, deputados cearenses atribuíram o problema na indicação das emendas à falhas na equipe técnica da coordenação da bancada. Assessores do deputado Genecias Noronha, no entanto, negam falhas.

"Injustiça"

O parlamentar não concedeu entrevista até o fechamento desta reportagem, mas, por meio de um aplicativo de troca de mensagens, pediu para "corrigir a injustiça que fizeram comigo". Ele enviou o comunicado do Governo Federal publicado no último dia 6 de julho, autorizando a abertura da janela orçamentária.

O documento, assinado pelo secretário especial de Relações Institucionais, Flávio Adalberto, traz as regras e modelo das alterações orçamentárias que os parlamentares devem encaminhar aos ministérios. 

De acordo com o comunicado, os pedidos de alteração deverão ser enviados aos ministérios responsáveis pelas programações envolvidas nos remanejamentos, tanto as que serão objeto de cancelamento quanto as de suplementação de recursos, para que os órgãos encaminhem as mudanças.

Com a abertura da janela orçamentária, deputados cearenses adimitem que o problema foi resolvido em definitivo.

Desafio na bancada

A divisão das emendas de bancada tem sido um desafio para a coordenação. A destinação de recursos de 2021 para o Governo do Estado, por exemplo, não foi tarefa fácil.

Como é tradicão todos os anos, o governador Camilo Santana (PT) pediu metade das emendas coletivas, desta vez, para a construção do hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Houve divergências e nem todos os parlamentares destinaram a sua cota para o Governo em meio a insatisfações.

Muitas vezes, ocorre de os deputados enviarem toda a sua parte das emendas de bancada para o Estado e, na medida que os parlamentares necessitarem, eles solicitam quantias dos recursos ao Governo para que sejam enviadas por meio de programas estaduais para os municípios que são bases eleitorais. 

Nos bastidores, no entanrto, deputados aliados do governador têm reclamado de burocracia para conseguirem enviar esses recursos.