Perda de prazo para indicação de emendas coloca em risco envio de verba a cidades do Ceará

Informações não foram entregues no prazo pela coordenação da bancada federal cearense, e deputados buscaram resolver o problema

Legenda: Falhas na indicação de emendas da bancada gera mal-estar na bancada cearense
Foto: Claudio Araujo

Um mal-estar se instaurou na bancada federal cearense, em Brasília, diante do risco de que municípios cearenses tivessem dificuldade para receber recursos de emendas de bancada indicadas por deputados federais neste ano. O motivo, alegam parlamentares, foi uma "falha" da coordenação do grupo, responsável por formalizar a destinação dos recursos.

Parlamentares alegam que o coordenador da bancada, Genecias Noronha (Solidariedade), perdeu o prazo de indicação do destino das verbas as quais deputados têm direito no Orçamento Federal.

O problema foi solucionado em parte, a partir de mobilização de deputados no Ministério da Saúde, e os recursos serão enviados às prefeituras, mas a situação irritou parlamentares. Afinal, as verbas atendem às demandas de prefeitos aliados, em troca de apoio nos municípios, de olho nas eleições de 2022. 

Ao todo, a maior parcela das emendas de bancada reservada a prefeituras - mais de R$ 90 milhões, segundo deputados - deve ser usada para gastos com Saúde, mas a liberação dos recursos não está garantida na totalidade para 2021. 

O impasse ocorreu com as emendas coletivas (cada estado tem direito a um valor no Orçamento). Em 2021, a bancada do Ceará ficou com a fatia de R$ 240 milhões.  

Divisão das emendas

Uma parte desse dinheiro - pouco mais de R$ 112 milhões - foi destinada ao Governo do Estado, como é tradição durante a divisão dos recursos pela bancada. 

Para este ano, o governador Camilo Santana (PT) pediu metade das emendas para a construção do hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Houve divergências na bancada e nem todos os parlamentares destinaram a sua cota para o Governo. 

Já a outra parte das emendas os deputados distribuem como quiserem. Geralmente, eles destinam verbas para os municípios onde são mais votados, as suas bases eleitorais no Estado. 

Indicações no sistema

Por se tratarem de emendas da bancada, é o coordenador do grupo de parlamentares do Estado que fica responsável pela indicação dos beneficiários, ou seja, os municípios que vão receber o dinheiro, e das ações para aplicação dos recursos. 

Todas as informações são cadastradas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) do Governo Federal para execução das emendas, mas existem prazos. O último era até 10 de maio

O problema, segundo parlamentares, é que o coordenador da bancada cearense, deputado Genecias Noronha (SD), perdeu a data e só fez o cadastro das informações no dia 11 de maio.

Como os municípios beneficiários não estavam cadastrados, automaticamente, as emendas seriam destinadas ao Governo do Estado, já que se tratavam de recursos da bancada do Ceará, não sendo enviadas diretamente aos municípios. 

Com isso, os deputados teriam que pedir ao governador para transferir os recursos, tornando o processo mais burocrático.  

A maioria das emendas indicadas pelos deputados era destinada à Saúde, principalmente para ações de incremento do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), como custeio de hospitais, e incremento do teto do Piso de Atenção Básica (PAB), totalizando mais de R$ 90 milhões, segundo parlamentares.

Além disso, só era possível remanejar as emendas para outras ações dentro do mesmo Ministério até o dia 10 de maio. Por exemplo, o parlamentar que indicou recursos no Ministério da Saúde e quisesse trocar a aplicação da verba para compra de equipamentos hospitalares, ao invés de ações para MAC, teria que ter a solicitação formalizada até aquela data.  

Mal-estar 

Reservadamente, parlamentares atribuem o problema à "falta de zelo" do coordenador da bancada com a função e criticam a ausência de bons técnicos na sua equipe para auxiliá-lo.

"Houve displicência por parte da assessoria. Era uma questão burocrática e vamos perder tempo", disse um deputado que pediu para não ser identificado.

Ainda segundo esse deputado, algumas informações repassadas depois do prazo estavam erradas. "Emenda de obras que eram para um município foram colcada para o Estado", relata.

Outro parlamentar, que também pediu anonimato, disse que o problema foi fruto de ausência de assessoria técnica. "O Genecias não tem técnico. Foram técnicos da bancada que levaram uma solução".

Solução paliativa

Deputados e assessores se mobilizaram junto ao Ministério da Saúde para articular uma solução e conseguiram a chance de indicar no Sistema os municípios para onde queriam enviar os recursos ou trocar aqueles municípios que já haviam sido indicados.

Para um deputado cearense, a solução contemplou a maioria dos colegas, outros não.

"Tem deputado que tinha mandado R$ 1 milhão de MAC para um município e queria trocar para PAB, e vai ter que esperar o impedimento em setembro para reindicar e só paga até dezembro ou fica nos restos a pagar em 2022. Agora, só consegue trocar o município", disse.

O impedimento diz respeito a quando as emendas parlamentares ficam impedidas de serem executadas por razões técnicas e o SIOP reabre para mudanças nas indicações. Neste ano, o Sistema deve reabrir em setembro.

Essa solução (com o Ministério da Saúde) foi paliativa, mas resolveu boa parte do problema. Os municípios iam ficar prejudicados ou (os deputados) iam ter que pedir para o governador", relata um parlamentar.

O Diário do Nordeste tentou entrar em contato com o deputado Genecias Noronha, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.