Divisão de emendas para a Saúde vai desafiar nova coordenação da bancada cearense no Congresso

O novo coordenador da bancada cearense, o deputado federal Genecias Noronha (Solidariedade), terá nos próximos dias o primeiro desafio de conciliar os interesses dos deputados federais e senadores com os do governador Camilo Santana (PT), na hora da definição das emendas de bancada, ou seja, recursos que o grupo de parlamentares tem direito de indicar no Orçamento Federal de 2021 para o Ceará. O montante calculado é de R$ 241 milhões.

Como em outros anos, o Chefe do Executivo Estadual quer metade do dinheiro para suprir demandas na Saúde, mas os parlamentares também querem atender as suas bases eleitorais e enviar recursos para os municípios onde são votados. Deputados cearenses cobram diálogo com o governador e com a liderança da bancada antes de fazer a divisão das emendas. 

Todo ano deputados e senadores se reúnem para definir como serão gastos os recursos reservados para a bancada do Estado. Pela Constituição Federal, o valor definido para as bancadas pode alcançar até 1% da Receita Corrente Líquida. Essas verbas são destinadas para obras e projetos no Estado e nos municípios que são as bases eleitorais dos parlamentares. 

Hospital

Do Orçamento Federal deste ano, o Ceará terá a fatia de R$ 241 milhões, que poderá ser dividido em até 20 emendas impositivas, obrigatórias de pagar pela União. Em geral, o destino dessa verba é decidido em conjunto com o Governo Estadual, para que o dinheiro atenda aos pleitos mais urgentes da população.

O novo coordenador da bancada cearense, deputado Genecias Noronha (Solidariedade), defende a destinação de metade do dinheiro para a construção do hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece), como está sendo solicitado pelo governador.

“Eu defendo que a metade vá para o hospital universitário e a outra metade (das emendas) cada deputado distribui, de acordo com os municípios de interesse dele”. 

O deputado cearense André Figueiredo (PDT) também concorda que a distribuição seja assim.

“O governador sempre pede e temos atendido. A destinação que o governador vai dar tende a ser a Saúde do Estado, seja para a construção do hospital, como para o enfrentamento da pandemia”.

Diálogo 

No entanto, alguns deputados cobram diálogo com o Governo do Estado e com a liderança da bancada cearense para a divisão das emendas. Questionado sobre o pedido do governador, Dr. Jaziel (PL) disse que “a mim não me pediu nada”. 

“Precisa sentar e ver. No ano passado, ele conversou com os deputados. Havia contrapartida de ele ajudar a botar obras nos municípios, porque as verbas dessas emendas (federais) são limitadas, mas houve o problema da Covid-19”, reconheceu. 

Depois, Jaziel considerou o pleito do governador “sensível”. “Desde que o deputado seja livre, tenha liberdade de escolher para onde ele quer mandar (os recursos). O pleito do governador é sensível para um hospital. A finalidade dessas emendas é para atender o que é necessário. Se tem essa necessidade, tem como a gente trabalhar”, admitiu.

O deputado federal Célio Studart (PV) disse que também espera por uma conversa com o governador e com o novo líder da bancada cearense. O parlamentar citou o mesmo “acordo” relatado por Jaziel, para destinar recursos a pleitos no Estado, em troca da destinação da verba da bancada, mas, segundo Studart, ele não foi atendido. 

Contrapartidas

“Na vez passada, tinha uma série de compromissos. Teve um remanejamento e algumas verbas entraram na ação Covid-19. Particularmente, comigo o que foi acordado não caminhou: uma questão que envolvia o Parque do Cocó. Acredito que ele (Camilo) vai passar por uma conversa com deputados da base, os independentes. Diferente do Domingos (Neto, ex-coordenador), Genecias entrou agora e não houve conversa ainda”. 

Célio Studart defende, ainda, a destinação de verbas para instituições federais. “Alguns deputados estão mostrando preocupação grande com o sucateamento de alguns órgãos e talvez busquem sensibilizar a bancada para (enviar recursos) para esses órgãos. Da minha parte a gente tem um vínculo maior com as universidades. Não sei qual vai ser o peso do governador nessa decisão”. 

Para Eduardo Bismarck (PDT), a definição das emendas não vai ser unanimidade na bancada. “Por que estamos tratando de emendas e eles tendem a mandar para os municípios que eles representam e esse projeto da Uece não necessariamente representa os deputados”. O pedetista, entretanto, ressalta que é a favor de enviar os recursos para as demandas do governador. “Ele está tendo uma dura missão na Saúde”, ressalta.

Divergências

Genecias Noronha reforça que, dividindo o “bolo” das emendas, cada parlamentar cearense terá pouco mais de R$ 9 milhões e, se todos destinarem metade do dinheiro para o Estado, ainda sobrarão cerca de R$ 4 milhões para dividir como quiser. Entretanto, buscar um consenso na bancada será o seu desafio. 

As negociações para a definição das emendas, no ano passado, levaram semanas, justamente, por causa de conflitos de interesse e só foram apresentadas no fim do prazo. Neste ano, as bancadas terão até o dia 26 de fevereiro pra apresentar as emendas ao Orçamento Federal, que vai ser votado pelo Congresso. 

Em 2020, a bancada do Ceará teve direito ao montante de R$ 248 milhões. O governador também solicitou metade do valor para a construção do hospital da Uece e Segurança Pública, mas os critérios de distribuição desse recurso viraram um impasse. Alguns parlamentares queriam que as emendas fossem divididas para cada um e que o deputado, individualmente, negociasse a destinação dessa verba com o governador. 

Depois de muitas articulações encabeçadas pelo ex-coordenador da bancada, Domingos Neto (PSD), chegou-se a um acordo e mais da metade do valor das emendas foi destinada ao Estado e a outra parte dividida entre os parlamentares. Do total das emendas de bancada de 2020, de acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Federal, até agora R$ 208 milhões foram pagos. 

Governo

O assessor para Assuntos Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, ressalta que nunca faltou diálogo do governador com a bancada federal cearense e espera não ter dificuldades para a destinação de metade dos recursos para o hospital.

“O governador já esteve, neste ano, duas vezes com o deputado Genecias e tem conversado com outros deputados. Nesse momento de definição (das emendas), eu liguei, pessoalmente, para quase todos os deputados da bancada. O que o governador quer é que metade da emenda coletiva seja destinada para uma das obras mais importantes, que é o hospital universitário, que vai ter 650 leitos”, frisa.

Sobre contrapartidas com deputados em troca de emendas, Nelson Martins diz que, “geralmente, são estabelecidos critérios” para destinação de emendas individuais e para a outra metade da emenda de bancada