Flávio Bolsonaro diz que vai mudar texto da PEC das Praias e frisar que elas não serão privatizadas
A proposta fala sobre transferir terrenos pertencentes à Marinha do Brasil para estados, municípios ou proprietários privados
Após polêmica da última semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL) informou que vai alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias. Ele é relator do projeto, e disse que agora vai deixar explícito que não há a intenção de privatização dos locais.
"A PEC trata apenas desses terrenos, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros. Não tem absolutamente nada a ver a privatização de praias com essa PEC de terrenos de marinha", informou Bolsonaro.
A proposta fala sobre transferir terrenos pertencentes à Marinha do Brasil para estados, municípios ou proprietários privados. No texto, é falado sobre áreas que não abrangem a praia, faixa de areia ou mar, e sim a parte que é mais atrás da orla, onde ficam hotéis, pousadas e estabelecimentos comerciais.
Esses tipos de lote, segundo o g1, são 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as áreas em nome do governo federal.
Pessoas que moram ou ocupam essas áreas detêm 83% do imóvel, enquanto 17% são da União, que pode pedir o pagamento de taxas. A PEC retira a obrigatoriedade desses pagamentos.
Neymar foi associado à polêmica porque havia anunciado uma parceria com uma incorporadora em um projeto anunciado como "Caribe brasileiro", com imóveis de alto padrão em uma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas.
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Governo é contra
O governo federal é contra a PEC da forma como está e que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá trabalhar contra a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
"O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias", afirmou Padilha, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 3, no Palácio do Planalto.
Na última quinta-feira (30), a atriz Luana Piovani publicou vídeos nas redes sociais pedindo que as pessoas fossem contrárias à PEC.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta terça que a PEC aprovada na Casa e em discussão no Senado trate de privatização de praias e defendeu o texto aprovado pela Casa Legislativa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, também na segunda-feira, que o Senado terá "cautela" e "prudência" na discussão da PEC.
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