PGR recorre de decisão de Toffoli que anula atos da Lava-Jato contra Odebrecht

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia anulado todos os atos da Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Paulo Gonet, procurador-geral, pediu que o caso fosse revisto ou fosse levado a plenário.

A decisão que havia favorecido Odebrecht foi proferida pelo ministro Dias Toffoli na semana passada, quando ele determinou "nulidade absoluta" dos atos praticados. Ele considerou que houve conluio entre o Ministério Público e o juiz Sergio Moro para prejudicar o empresário. 

Na contestação, Gonet disse que a delação premiada do empresário foi legal e homologada no STF, após ser fechada com a PGR. Não houve passagem pela Justiça Federal de Curitiba, onde Moro em juiz. 

"Os termos desse acordo não foram declarados ilegais e foram homologados, não pelo Juízo de Curitiba, mas pelo Supremo Tribunal Federal, tudo sem nenhuma coordenação de esforços com a Justiça Federal do Paraná. Portanto, a admissão de crimes e os demais itens constantes do acordo de colaboração independem de avaliação crítica que se possa fazer da Força Tarefa da Lava-Jato em Curitiba", pontua o procurador-geral. 

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Provas 

Gonet pontua ainda que houve provas contra o grupo Odebrecht. A prática de crimes foi confessada por integrantes da empresa. 

"A prática de crimes foi efetivamente confessada e minudenciada pelos membros da sociedade empresária com a entrega de documentos comprobatórios. Tudo isso se efetuou na Procuradoria-Geral da República sob a supervisão final do Supremo Tribunal Federal. Não há ver nas confissões, integrantes do acordo de colaboração, a ocorrência de comportamentos como os que são atribuídos a agentes públicos na Operação Spoofing", disse o procurador-geral. 

Segundo a PGR, não é possível anular atos que foram realizados por meio de descobertas feitas em um acordo de delação premiada, que tem sua validade mantida.