PEC da privatização das praias: empreendimento de Neymar no litoral nordestino é alvo de críticas
Serão instalados imóveis de alto padrão em um trecho de 100 km, cujo faturamento pode chegar a R$ 7,5 bilhões
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No último dia 18, Neymar fez um post com a incorporadora Due no Instagram anunciando a criação de uma região chamada de "Caribe Brasileiro", com 28 empreendimentos no litoral de Pernambuco e Alagoas. A divulgação ocorre em meio à tramitação da PEC da privatização das praias, que tem recebido fortes críticas de ambientalistas.
O trecho visado por Neymar para a instalação de imóveis de alto padrão corresponde a 100 km do litoral nordestino e pode lhe render um faturamento de até R$ 7,5 bilhões. Alguns dos imóveis contam com o ator Rafael Zulu como sócio e já estão com construção em andamento, como mostrou O Globo.
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"Vamos transformar o litoral nordestino e trazer muito desenvolvimento social e econômico para a região. Em breve, mais novidades", disse Neymar no vídeo publicado no Instagram.
Mas ativistas e ambientalistas apontam o contrário. Com promessas como "acesso exclusivo à praia", o empreendimento de Neymar, Due, Rafael Zulu e outros na região tem sido usado como um dos exemplos dos efeitos nefastos da PEC da privatização das praias.
As atrizes Laila Zaid, Luana Piovani e Maeve Jinkings fizeram coro às críticas. Também comunicadora socioambiental, a primeira classifica Neymar como "um dos apoiadores da ideia".
Piovani compartilhou o conteúdo da colega em sua conta do Instagram com o comentário: "Meu sonho é que meus filhos esqueçam Neymar. Imagina se isso é ídolo?".
Já Jinkings foi mais incisiva. "Gente o Neymar consegue ser a pessoa mais errada e oportunista do mundo, né? Impressionante como ele é competente nisso, onde tem Lobby de oportunista, tá lá o Neymar", disse a protagonista de Os Outros, série do Globoplay.
Conheça o empreendimento
O Residencial da Villa Carneiros, na praia dos Carneiros, no município pernambucano de Tamandaré, é um dos empreendimentos dessa parceria, que também conta com Rafael Zulu. O projeto mostra que serão oferecidos apartamentos de 24,89m² até 87,23m² com “acesso exclusivo à praia”, entre outras vantagens.
“Aproximadamente 194.000 m² integram o conceito de bairro inteligente e trazem para o litoral pernambucano o futuro da segunda residência”, diz o anúncio.
A mesma promessa de “acesso exclusivo” tem o residencial Orla Praia dos Carneiros, que oferece opções de imóveis com até 218,05 m², segundo a Due.
PEC da privatização das praias
O texto em discussão retira o inciso VII do artigo 20 da Constituição e transfere os terrenos da Marinha – de propriedade da União –, de forma gratuita para os estados e municípios, "inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”.
Esses terrenos ficam nas praias, nas margens dos rios e lagoas e nos espaços que contornam as ilhas com águas ligadas aos mares.
A matéria ainda prevê a transferência mediante pagamento para ocupantes privados inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.
Por outro lado, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.
A PEC foi protocolada em 2022, mas avançou e ganhou repercussão apenas recentemente. Na última segunda (27), foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde é relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele deu parecer favorável ao texto.
Para ambientalistas, o projeto abre a possibilidade de criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade.
O Observatório do Clima apontou que a proposta "põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.
Segundo a entidade, os terrenos de marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.
“Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, disse, ainda, em nota.
