Feriado de 13 de abril em Fortaleza só pode ocorrer a cada 100 anos? Veja o que se sabe

Anunciado na última segunda-feira (30) pelo prefeito Evandro Leitão (PT) como um novo feriado no calendário de Fortaleza, o dia 13 de abril deve celebrar os 300 anos de aniversário da capital cearense. 

Mas essa pausa comemorativa tende a se repetir nos próximos anos ou é um momento excepcional em razão de mais um século de fundação?

Feriado do dia 13 de abril foi antecipado por Evandro Leitão

A novidade sobre a definição do feriado foi antecipada pelo gestor no evento de lançamento da programação dos festejos do tricentenário. 

Pessoal, passando para avisar que neste ano teremos feriado no dia 13/04, em virtude do aniversário de Fortaleza, para que todos e todas possam aproveitar as comemorações de uma data única e tão marcante quanto os 300 anos e viver o que de melhor a cidade tem a oferecer. Valeu!

— Evandro Leitão (@EvandroLeitao) March 30, 2026

A gestão municipal, contudo, não esclareceu de que modo a decisão será formalizada ou se a celebração tende a se repetir nos anos seguintes.

O que diz a legislação

A tendência é que o feriado comemorativo seja realizado de forma excepcional apenas neste ano, pois a Capital já usufrui do limite de quatro feriados religiosos, previstos em lei federal sancionada em 1995. São eles:

• O Dia de São José (19 de março)
• O Dia da Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto)
• Além dos feriados móveis de Corpus Christi e Sexta-feira Santa.

Para o advogado Pedro Ângelo Mesquita, especialista em Direito Municipal, o feriado tem como base uma lei municipal de 1994, "que fixou o dia 13 de abril como data cívica de aniversario do município de Fortaleza".

A legislação em questão, diz o especialista, "deu ao prefeito a atribuição de regulamentar a lei" e a "possibilidade de decretar feriado municipal".

Veja também

Ceará

13 de abril será feriado em Fortaleza, anuncia Evandro

PontoPoder

Quem são os novos secretários da Prefeitura de Fortaleza após trocas de olho nas eleições 2026

Por conta da existência dessa lei municipal, aprovada pela Câmara Municipal e devidamente sancionada, ele afirmou que não existe impeditivo para a instituição de feriado por meio de decreto, uma vez que esse tipo de instrumento é "a espécie normativa própria para a regulamentação de lei".

Entenda prerrogativa estabelecida pela lei 

No entendimento de Mesquita, a lei federal que estabelece a prerrogativa de municípios determinarem feriados devido aos seus respectivos centenários de fundação permite que o dispositivo normativo possa ser aplicado "a cada 100 anos passados e não só em referencia ao 100° aniversário".

De acordo com o líder do Governo Evandro na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Bruno Mesquita (PSD), um decreto deverá ser publicado para determinar o feriado de 300 anos da capital cearense.