Desmonte: ‘O serviço público não pode ser interrompido pelo simples fato de estar mudando o gestor’, alerta PGJ do Ceará

Em meio às denúncias de desmonte promovido por ex-prefeitos contra prefeituras cearenses, o procurador-geral da Justiça (PGJ) do Ceará, Haley Carvalho, disse que o Ministério Público do Estado (MPCE) está focado na apuração das denúncias e tem solicitado mais informações aos municípios para identificar as irregularidades.

A declaração foi dada durante a live do PontoPoder desta quinta-feira (13). O chefe do MPCE foi entrevistado pelos editores do PontoPoder, Jéssica Welma e Wagner Mendes. O “desmonte” costuma ocorrer a cada quatro anos, entre as eleições municipais e a posse dos novos mandatários. A prática consiste na desestruturação da administração pública de forma planejada para dificultar ou inviabilizar a continuidade dos serviços públicos para a próxima gestão.

De acordo com o procurador-geral da Justiça, os casos mais comuns de desmonte envolvem sucateamento de serviços públicos.

“Já chegou a acontecer o desaparecimento de documentos e informações, além de questões relacionadas a dívidas deixadas por um gestor, são inúmeras situações. O que procuramos, como Ministério Público, é assegurar a continuidade do serviço público para que a mudança de gestão não paralise o atendimento”, disse.

“Que o município continue prestando o serviço ao cidadão de forma contínua, isso é o que a gente mais se preocupa, principalmente no que é básico: água, energia, saúde, hospitais, postos, Creas, conselhos… O serviço público não pode ser interrompido pelo simples fato de estar mudando o gestor”

Investigação

As condutas incluem ainda sucateamento de bens públicos; demissão em massa de servidores comissionados ou contratos temporários; interrupção de serviços essenciais; destruição de arquivos importantes e até comprometimento orçamentário.

“Há sempre quem entra dizendo que quem saiu deixou a administração em situação ruim e quem saiu dizendo que deixou tudo bem. O Ministério Público faz esse acompanhamento junto com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE), em parceria, em colaboração, um trabalho em conjunto”, explicou.

“Além disso, a gente recebe as denúncias. Os cidadãos podem procurar as promotorias identificarem uma situação que considerem irregular. Estamos no momento de apurar, de colher as informações, de receber essas denúncias e de pedir documentos. A partir disso, vamos saber se houve ou não alguma irregularidade, se há algo que precise de alguma atuação mais efetiva”, finalizou Haley Carvalho.