Deputados federais apontam dificuldade de aprovação da PEC do Voto Impresso na Câmara
A discussão sobre a emenda que irá incluir o voto impresso no sistema eleitoral deve ser retomado nesta semana no Congresso Nacional
Com o fim do recesso parlamentar, deputados federais devem voltar a discutir a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que prevê a adoção de urna eletrônica que permita a impressão do voto. Conhecida como PEC do Voto Impresso, o projeto está em análise por Comissão Especial na Câmara dos Deputados - que está com a primeira reunião do semestre agendada para esta quinta-feira (5). Parlamentares cearenses apontam que a proposta deve encontrar dificuldade para aprovação, tanto na comissão como no Plenário da Casa.
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A discussão sobre a inclusão do voto impresso é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e voltou ao foco após ataques feitos por ele ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
Segundo Bolsonaro, Barroso quer uma eleição "suja" e "não democrática" em 2022. Sem apresentar qualquer evidência, ele voltou a duvidar da segurança das urnas eletrônicas e falar de planos para um suposto favorecimento do ex-presidente Lula.
As novas acusações de Bolsonaro são parte do discurso do presidente de apontar supostas fraudes no sistema eleitoral brasileiro. Contudo, mesmo quando solicitado, o presidente nunca apresentou dados que comprovariam as fraudes. Mesmo sem apresentar provas, Bolsonaro continua ameaçando a realização das eleições de 2022 - segundo ele, elas só se realizarão com a inclusão do voto impresso.
Os ministros do TSE decidiram reagir aos ataques do presidente e aprovaram inquérito administrativo para investigar as acusações de que há possibilidade de fraude nas eleições do País. A Corte pediu ainda a inclusão do presidente no chamado "inquérito das fake news" que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dificuldade para aprovação
A Comissão Especial do Voto Impresso irá analisar o parecer do relator Filipe Barros (PSL). O texto exige a inclusão do registro do voto impresso nas urnas eletrônicas. Esse registro seria depositado, após conferência do eleitor, em recipiente inacessível.
Apesar da reunião estar agendada para quinta, líderes partidários articulam adiantar a votação do parecer para esta quarta-feira (4) com o objetivo de rejeitar o texto e "enterrar" a discussão sobre o tema.
"Eles não têm maioria para aprová-la. É uma PEC mal feita, que não diz respeito ao sistema eleitoral brasileiro, que é um dos mais seguros do mundo", afirma o deputado José Guimarães (PT).
Mesmo reprovada na comissão, a PEC ainda pode ser levada a discussão no plenário da Câmara, onde precisaria de, pelo menos, 308 votos para ser aprovada. Um número difícil de alcançar devido a divisão entre os parlamentares.
"Não há unidade na base do governo sobre a PEC. Muitos partidos contrários, inclusive os de Centro. Mesmo soltando emenda parlamentar, como tem feito para aprovar suas propostas, para esse tema ele (Bolsonaro) não consegue unidade".
Além da Oposição, partidos de Centro e independentes, como PSD, MDB, PL, DEM e PSDB, se articulam para rejeitar a proposta ainda na tramitação da Câmara dos Deputados. No final de junho, 11 partidos haviam se reunido em um "movimento coletivo" contra a adoção do voto impresso.
Defesa da mudança
Apoiadores do presidente Bolsonaro foram às urnas no último domingo (1º) como forma de pressionar pela adoção do voto impresso. O próprio presidente afirmou, nesta terça-feira (3), que pode convocar novas manifestações.
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"Se o ministro Barroso continuar sendo insensível, como parece que está sendo insensível, quer processo contra mim, se o povo assim o desejar, porque devo lealdade ao povo brasileiro, uma concentração na paulista para darmos um último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia", disse.
Alguns parlamentares cearenses também defendem a aprovação da PEC do voto impresso. O deputado Dr. Jaziel (PL) disse, por meio de vídeo nas redes sociais, que "o voto auditável é uma bandeira nossa".
"Isso vai trazer uma segurança para a democracia. o cidadão vai votar na certeza que, se houver necessidade, esses votos vão ser contados, recontados e isso é segurança. Vamos fazer dessa bandeira uma grande oportunidade de garantirmos a segurança da nossa democracia".
Heitor Freire (PSL) também se refere ao voto impresso como "voto auditável" e reforça que o mecanismo irá trazer segurança para a disputa eleitoral. "Não se trata de utilizar as cédulas antigas de votação em papel, mas a impressão de um comprovante na urna eletrônica. Não vejo isso como retrocesso, é uma garantia para todos", aponta.
Discussão "desnecessária"
Outros deputados cearenses, entretanto, criticaram a proposta de inclusão do voto impresso. Pedro Bezerra (PTB) aponta que a falta de informação sobre o funcionamento da impressão do voto pode, inclusive, facilitar a prática de crimes eleitorais.
"As pessoas não vão sair levando o voto impresso na mão, mas seria fácil constranger o eleitor (a acreditar nisso) e constrangê-lo a votar em um candidato", afirma. Ele critica ainda os altos gastos para o novo sistema ser coloca em prática, caso aprovado.
O TSE estima que a implementação do voto impresso deve somar esse custo nos próximos dez anos
Por outro lado, Danilo Forte (PSDB) aponta a necessidade de priorizar outras pautas nesse momento. "Nem do ponto de vista técnico nem do ponto de vista burocrático se justifica essa medida. Temos tantas coisas para serem discutidas. O problema do pós pandemia, da geração de emprego. Precisamos avançar e estamos perdendo tempo", afirma.
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"É totalmente desnecessária essa discussão", concorda Eduardo Bismarck (PDT). Ele considera que a discussão é uma "cortina de fumaça" com o objetivo de tirar o foco de outras questões políticas.
"É um debate inacreditável e que não tem sentido nenhum, não tem ganho nenhum para o país. O presidente fica levantando massas e arrumando motivos para deixar as instituições de sobressalto, porque não tem nada para propor para o País", ressalta.
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