TSE mira Bolsonaro e abre inquérito para apurar acusações de supostas fraudes nas urnas

Os ministros decidiram, ainda, pedir a inclusão do presidente no chamado "inquérito das fake news" que tramita no STF

jair bolsonaro discursando
Legenda: Decisões do TSE vêm em um momento em que o processo eleitoral brasileiro é alvo de críticas pelo presidente Jair Bolsonaro
Foto: Alan Santos/PR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), a abertura de um inquérito administrativo para investigar as acusações de que há possibilidade de fraude nas eleições do País. A decisão ocorre em meio à escalada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra as urnas eletrônicas e com ameaças ao pleito de 2022.

Os ministros decidiram, ainda, pedir a inclusão do presidente no chamado "inquérito das fake news" que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Todos os ministros da corte votaram a favor das duas medidas. A sugestão de abrir um inquérito administrativo partiu do corregedor-geral Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão. Já a iniciativa para enviar uma notícia-crime para investigar a live em que Bolsonaro prometia comprovar a fraude nas urnas partiu do ministro Luís Roberto Barroso

O pedido de inclusão no "inquérito das fake news" será enviado ao relator, ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito administrativo vai apurar se, ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea".

O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.

As medidas foram aprovadas pelo TSE na sessão que marcou a abertura dos trabalhos no segundo semestre. O presidente da Corte Eleitoral fez duro discurso contra as ameaças à democracia.

Barroso afirmou que a investigação envolverá colheita de depoimentos de "autoridades" que atacarem o sistema eleitoral, além da possibilidade de haver medidas cautelares, ou seja, mandados de busca e apreensão e ações para aprofundar as investigações.

A abertura do inquérito considera "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia".

Ameaças às eleições

Neste domingo (1º), o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a realização de eleições em 2022 ao se dirigir a apoiadores durante ato em Brasília em defesa do voto impresso.

"Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos umas eleições limpas e democráticas no ano que vem",  disse, por vídeo, a manifestantes concentrados em frente ao Congresso Nacional.

"Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição", reafirmou Bolsonaro.

Acusações sem provas

Na última quinta-feira (29), o presidente usou a live semanal que realiza para reconhecer que não tem provas de irregularidades nas urnas eletrônicas. Porém, apresentou o que chamou de "fortes indícios".

Durante cerca de duas horas de transmissão, ele mostrou vídeos e teorias das redes sociais - já desmentidos por agências de checagem - e até uma simulação indicando que urnas poderiam ser fraudadas. 

"Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda como vários indícios", declarou o chefe do Executivo Nacional.

Na transmissão, o presidente reiterou a defesa pelo voto impresso e voltou a atacar o TSE.

"Por que o presidente do TSE quer manter suspeição das eleições? Quem ele é? Por que ele fica interferindo por aí, com que poder? Não quero acusá-lo de nada, mas algo muito esquisito acontece", disse Bolsonaro.

Logo após as declarações, o TSE respondeu nas redes sociais e publicou uma peça no estilo "fato ou boato" afirmando que o "resultado da eleição não é apurado de forma secreta". 

"Apuração dos resultados é feita automaticamente pela #UrnaEletrônica ao encerramento da votação. Os dados criptografados são transmitidos ao TSE, que checa a autenticidade/integridade e faz a totalização, em processo público e auditável", informou o órgão.