Defesa de Bolsonaro pede a Moraes que líderes do PL tenham acesso a visitas em prisão domiciliar
Solicitação envolve visita sem necessidade de autorização judicial
Acesso livre para visitas durante cumprimento de prisão domiciliar: é a solicitação da defesa de Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes em nova petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido envolve líderes do PL, incluindo o presidente do partido, Valdemar Costa Neto; o senador Rogério Marinho; e os deputados federais Altineu Côrtes, Carol de Toni e Sóstenes Cavalcante. Vice-presidente estadual do partido, Bruno Scheid também compõe a lista.
Conforme o jornal O Globo, os advogados alegam no documento que a medida é necessária "diante da relevância institucional e do papel de liderança política exercido pelos citados". Na visão da defesa, a interação com Bolsonaro é “frequente e necessária” para a atuação partidária.
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A solicitação é específica e afirma que as lideranças tenham o mesmo regime de acesso garantido aos defensores constituídos, sem necessidade de autorização judicial prévia para cada encontro.
A petição inclui ainda dois requerimentos: autorização para que a oficial de cartório Patrícia Ribeiro de Santana, do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, compareça à residência do ex-presidente no dia 18 de agosto para a prática de ato notarial; e redesignação da visita do deputado estadual Tomé Abduch, prevista para 27 de agosto, para data posterior ao período dele de férias.
O que acontece se Moraes não conceder os benefícios
Se Moraes não conceder os benefícios integrais, a defesa propõe que as visitas sejam liberadas de forma fixa às terças, quartas e quintas-feiras, evitando, assim, solicitações reiteradas.
Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro no último dia 4 de agosto. O ministro considerou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas. Na decisão, detalhou que Bolsonaro veiculou conteúdo nas redes sociais dos filhos.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Além do mandado de prisão domiciliar, naquele mesmo dia a Polícia Federal também cumpriu o mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares.
