De isenção de IPVA à segurança, motoristas de aplicativo levam demandas aos deputados na Alece

Motoristas de aplicativos levaram reivindicações para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na manhã desta terça-feira (28). Uma comissão de representantes da categoria foi recebida por deputados estaduais e citou demandas como isenção de impostos, a implementação de mecanismos para garantir a segurança dos trabalhadores e investimentos na qualificação. 

Além da reunião com os parlamentares, a manifestação da categoria interdiou duas vias no entorno da Casa Legislativa: a rua Barbosa de Freitas e a avenida Pontes Vieira. Em intervalos regulares, os manifestantes liberavam o trânsito por alguns minutos, antes de fechar a via novamente. 

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Dentro da Assembleia Legislativa, uma comissão com seis representantes dos motoristas de aplicativos foram recebidos pelos deputados estaduais Lia Gomes (PDT), Cláudio Pinho (PDT), Sargento Reginauro (União) e Antônio Henrique (PDT). O vice-líder do Governo na Casa, Agenor Neto (MDB), também participou da reunião. O vereador de Fortaleza, Márcio Martins, também esteve no encontro. 

A comissão apresentou sete reivindicações, entre as quais estão: 

• Isenção de IPVA;
• Redução de ICMS para compra de carro novo;
• Redução de ICMS sobre combustíveis;
• Descontos no Gás Natural Veicular;
• Monitoramento via Secretaria de Segurança;
• Qualificação com curso de idiomas. 

"A gente quer que o Poder Público, pelo menos, entendam o que a gente passa no dia a dia. Eles entenderem e passarem a dar mais valor a gente, porque a gente faz um trabalho para a sociedade, então a gente deveria ter um auxílio maior do Poder Público", afirma um dos representantes da categoria, Matheus Rodrigues. 

Entre as propostas apresentadas para os deputados estaduais, está a implementação, pela Secretaria de Segurança Pública, de aplicativo que possa monitorar os motoristas, incluindo "botão de pânico", para casos em que os trabalhadores estejam em situações de riscos. 

Também foi levada a demanda por qualificação para os motoristas com a oferta de cursos de idiomas, principalmente para aqueles que trabalham em regiões com maior número de turistas, como o aeroporto. 

Vice-líder do Governo, Agenor Neto considera que estas demandas, por exemplo, podem ser conversadas com as secretarias responsáveis para ter uma implementação mais rápida, "já que não tem ônus direto". Contudo, o deputado ressalta que "todas as ações tem que ser levadas ao Governo" antes de uma resposta. 

"Eu assumi o compromisso de levar ao Governo até amanhã (29 de março) e dar uma posição para eles", afirma. "Passar o que pode ser feito de imediato e a médio e longo prazo".

Isenção de impostos

Ele ressaltou que algumas medidas, como a que envolvem isenção ou diminuição de impostos tem que ser analisadas, devido a questão financeira. 

O deputado Cláudio Pinho citou dois projetos de lei apresentados por ele que tratam de duas reinvidicações dos motoristas de aplicativos: a isenção do IPVA e a isenção do ICMS na compra de veículo.

A proposta estabelece, inclusive, regras para que o motorista tenha direito ao benefício, como ter dois anos e meio de inscrição em uma plataforma e 250 viagens por mês. Ele ressalta que o "ideal" era que o Governo "abraçasse" a proposta. 

"Eu apresento um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que o legislador pode sim fazer isenção de impostos, pode legislar sobre matéria tributária", detalha. "Eu acho justo a movimentação deles. Eles transportam as pessoas, que se sentem confortáveis. É uma realidade que já existe no País e no mundo, portanto, a Casa tem que acolher".

Os deputados estaduais também irão agendar uma audiência pública sobre o tema no próximo dia 18 de abril.