Mendonça pede vista e adia novamente julgamento sobre cassação de deputados do PL Ceará no TSE
Julgamento definirá os rumos do atual mandato dos deputados estaduais Carmelo Neto, Dra. Silvana, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves.
O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira (24), o julgamento que pode resultar na cassação dos deputados estaduais Carmelo Neto, Dra. Silvana, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves, eleitos pelo PL no Ceará em 2022. É a segunda vez que a análise do caso é interrompida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legenda foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em maio de 2023, por fraude à cota de gênero. A decisão determinou a cassação da chapa — incluindo os parlamentares eleitos na sigla — e a inelegibilidade do então presidente estadual do partido, Acilon Gonçalves, que atualmente está filiado ao PSB.
Ao justificar o pedido de vista, Mendonça afirmou que ainda tem dúvidas sobre a relação entre o conjunto probatório e a efetiva vinculação das supostas candidaturas femininas fictícias à chapa eleita. O ministro disse que devolverá o processo ao plenário após aprofundar a análise.
Votos já proferidos
Os recursos contra a decisão do TRE-CE chegaram ao TSE em 2024 e começaram a ser analisados no plenário apenas em novembro do ano passado, após cerca de um ano sem movimentação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à decisão da Justiça Eleitoral cearense.
O relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira, reconheceu a existência de fraude na composição da chapa, mas apresentou uma tese alternativa. Ele propôs a anulação apenas dos votos atribuídos a candidatos do sexo masculino e a cassação exclusivamente dos mandatos de Alcides Fernandes e Carmelo Neto. O magistrado também votou pela inelegibilidade de Acilon Gonçalves.
Pelo entendimento do relator, as deputadas eleitas Dra. Silvana e Marta Gonçalves não deveriam ser atingidas pela decisão. Segundo ele, a cassação das parlamentares contrariaria o propósito da política de cotas de gênero.
“Seria ilógico, injusto e sem propósito permitir que a legislação fosse usada para frustrar o objetivo legítimo de uma norma, especialmente quando esse objetivo já foi ao menos parcialmente alcançado”, afirmou.
Na primeira suspensão do julgamento, o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior pediu vista. Ao devolver o processo ao plenário, nesta terça-feira, votou pela manutenção da decisão do TRE-CE, defendendo a cassação dos quatro parlamentares e a inelegibilidade de Acilon.
Segundo o magistrado, seguir a tese do relator seria “não só autorizar, mas incentivar” a fraude à cota de gênero, “desde que candidatas mulheres fossem agraciadas” com a ilegalidade.
“É um incentivo para que escolham uma ou duas mulheres para investimentos prioritários ou exclusivos, fomentando um cenário de oligarquia partidária com investimento prioritário ou exclusivo, reservando às demais candidatas nenhum recurso ou estrutura”, pontuou.
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Para o ministro, Dra. Silvana e Marta Gonçalves foram beneficiadas por fatias significativas dos recursos de campanha do PL Ceará destinados às candidaturas femininas. Segundo ele, poupá-las da cassação seria um aval para que dirigentes partidários seguirem desrespeitando a norma eleitoral.
“A perda de mandato de mulheres bem votadas insere-se no rol de consequências a serem suportadas pelos partidos que ainda burlam essa importante ação afirmativa”
Entenda o caso
Após as eleições de 2024, a chapa do PL que disputou a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) passou a ser alvo de investigação por conta de uma suposta fraude à cota de gênero. Segundo a denúncia apreciada, a candidatura de cinco mulheres teriam sido lançadas à disputa como laranjas, apenas com o objetivo de garantir os recursos da chamada "cota de gênero".
Duas candidatas, identificadas como Andreia Moura e Marlucia Barroso, denunciaram a irregularidade. A primeira alegou ter sido inscrita como candidata sem a sua anuência, enquanto a segunda disse que também não autorizou a própria candidatura.
Em maio de 2023, o TRE-CE considerou a conduta ilegal e determinou a cassação dos parlamentares eleitos pela legenda, além de aplicar punições a dirigentes da siglas. Os deputados recorreram ao TSE, onde o caso segue sem desfecho definitivo.
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