STF inicia julgamento do caso Marielle Franco nesta terça (24); assista ao vivo
O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento da Ação Penal 2434, que apura a suposta participação de acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Respondem ao processo: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar.
Eles se tornaram réus por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
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O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde por organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.
O relator da ação é o ministro da Primeira Turma Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorrerá no âmbito do STF, que assumiu a competência do caso em razão do foro por prerrogativa de função de Chiquinho Brazão à época das investigações.
Como assistir?
O julgamento será transmitido ao vivo pela rádio Justiça, pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
As sessões estão marcadas para:
- Terça-feira (24): às 9h e às 14h
- Quarta-feira (25): às 9h
Entenda passo a passo como será o julgamento
O rito segue a Lei 8.038/1990 e o Regimento Interno do STF. Veja como funciona:
Abertura da sessão
- O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, declara aberta a sessão.
- O processo é chamado para julgamento.
Leitura do relatório
- O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta um resumo do caso.
- São expostos os fatos, o histórico processual, as acusações e as teses das defesas.
Sustentações orais
- O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, fala pela acusação por até uma hora, podendo haver prorrogação.
- O advogado assistente da acusação, indicado por Fernanda Chaves, poderá se manifestar por até uma hora.
- Em seguida, os advogados de defesa apresentam suas sustentações, cada um com prazo de uma hora.
Votação
A ordem dos votos será:
- Alexandre de Moraes (relator)
- Cristiano Zanin
- Cármen Lúcia
- Flávio Dino (presidente da Turma)
Resultado
A decisão será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, os ministros fixam a pena.
O crime
Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que trafegavam na região central do Rio de Janeiro.
As investigações começaram na Polícia Civil do RJ. Em 2023, a Polícia Federal passou a atuar no caso por determinação do Ministério da Justiça.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF recebeu por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Segundo a acusação, o assassinato teria sido motivado pela atuação política da vereadora.
O colegiado considerou que, a partir da colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, foram reunidos elementos de prova suficientes para abertura da ação penal.
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