PGR pede a condenação dos cinco acusados de matar Marielle e Anderson no RJ
O caso começou a ser julgado nesta terça-feira (24) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), para condenar os cinco acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018. O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte.
Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, os acusados participaram ativamente de uma organização criminosa armada que, com a ajuda de milícias, praticou crimes de "associação estruturada" no Rio de Janeiro para obter vantagens econômicas.
Relembre quem são os acusados do assassinato de Marielle e Anderson
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, irmão de Domingos;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar;
- Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos.
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Irmãos Brazão foram os mandantes do crime
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes do crime.
O ex-chefe da PC teria sido responsável pelos preparativos para a execução do assassinato. Já Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto, por sua vez, teria entregue a arma utilizada no crime para Ronnie.
Milícia
Segundo o vice-procurador-geral, há "provas robustas" nos autos apresentados ao Supremo de que a organização criminosa composta pelos acusados — e liderada intelectualmente pelos irmãos Brazão — praticava sistematicamente os crimes de distorção de usura e de parcelamento irregular do solo.
Além disso, a PGR apontou que o ex-PM Robson Calixto atuava como intermediário entre os irmãos e as milícias que atuavam no Rio de Janeiro, inclusive, viabilizando candidaturas nas eleições e ocupação de cargos públicos.
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Marielle 'ameaçava currais eleitorais' dos irmãos Brazão
Chateaubriand afirmou ainda que, nesse contexto, Marielle representava ameaça aos "currais eleitorais dos irmãos [Brazão], apresentando perspectiva de revogação fundiária que contrariava um padrão de poder territorial que já estava consolidado pelas milícias, por meio de grilagem".
"Tão logo empossada, Marielle se opôs de forma veemente a um projeto de lei de iniciativa de João Francisco. Projeto que, de acordo com dados técnicos apresentados pela Polícia Federal, teria impacto primordial em áreas de influência dos irmãos Brazão", disse o vice-procurador-geral.
No exercício de sua pauta parlamentar, na esfera de habitação e urbanismo, Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos [Brazão], apresentando uma perspectiva de revogação fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias, criando obstáculos de limitação de projetos de lei que interessava a organização criminosa".
Por fim, à Primeira Corte, o representante da PGR pediu a procedência da ação, que inclui, também, o pagamento de indenização por danos morais e materiais às famílias das vítimas.
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