STF decide por unanimidade condenar irmãos Brazão por crime contra Marielle; veja ao vivo
O julgamento pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do STF no YouTube.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria e decidiu por unanimidade condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão — acusados de planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Votaram a favor os integrantes da Turma: ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Os ministros acompanharam, em parte, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A divergência registrada até agora diz respeito à situação do ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
O julgamento ocorre no âmbito da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável pela análise da ação penal sobre o caso.
Voto do relator
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a votação, nesta quarta-feira (25), da Ação Penal 2434. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A análise foi retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apontou motivação política, atuação de milícias e caracterizou o caso como também marcado por violência de gênero. Segundo ele, o assassinato deve ser compreendido como atentado à parlamentar e como demonstração de dominação do crime organizado.
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“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou.
Em outro trecho, o ministro declarou que os acusados não esperavam responsabilização. “O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, disse.
Logo no início do voto, Zanin adiantou que seguiria na linha da manifestação do relator.
Em caso de condenação, a Turma definirá as penas na sequência. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Acusação pede condenação
Na terça-feira (24), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateubriand, apresentou os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu a condenação dos cinco réus, além da fixação de indenização por danos morais e materiais à assessora Fernanda Chaves e às famílias de Marielle e Anderson.
Assistentes de acusação também se manifestaram em nome de Fernanda, de Marinete da Silva, mãe da vereadora, e de Ágatha Arnaus Reis, viúva de Anderson Gomes.
Réus respondem por homicídio e organização criminosa
As defesas falaram na tarde de terça-feira. São réus: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, conhecido como “Chiquinho”, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Eles respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Também é réu Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ, conhecido como “Peixe”, acusado de organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.
O julgamento pode ser acompanhado ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
