PL que põe fim na relativização de estupro de vulneráveis é aprovado no Senado
A proposta prevê presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos deste abuso.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que busca colocar um fim na relativização em casos de estupro de vulnerável. A proposta foi acatada em Plenário e agora segue para a sanção presidencial.
O projeto de lei 2.195, de 2024, prevê a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, ou seja, não admite provas contrárias que busquem relativizar a gravidade da ocorrência.
A legislação também entende como vulneráveis pessoas menores de 14 anos, ou que não tenham discernimento para a prática do ato, ou que não possam resistir por quaisquer razões.
Além disso, também fica estabelecido que haverá penalidades quanto ao crime "independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante de estupro". O projeto altera o decreto-lei já existente no Código Penal, que atualmente prevê penas independentemente do consentimento da vítima ou se ela mantinha relações sexuais anteriores ao crime.
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A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) é a autora da proposta. A elaboração do projeto foi motivada após uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por relativização em um caso de estupro envolvendo uma adolescente de 12 anos, que engravidou após o crime. O suspeito, de 20 anos, foi absolvido.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
