Deputados da Alece querem CPI do Tráfico Humano para investigar caso Jeffrey Epstein no Ceará
Iniciativa da oposição recebeu apoio de nomes da base e pode ter parlamentar petista na relatoria.
A oposição da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) apresentou um requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Humano, com o objetivo de investigar os possíveis desdobramentos do caso do abusador sexual Jeffrey Epstein no Ceará. O requerimento é de autoria do deputado Felipe Mota (União).
Segundo o parlamentar, o pedido pela CPI já recebeu 17 assinaturas, uma a mais do que o mínimo necessário para ser protocolado. A lista de apoio engloba, inclusive, parlamentares da base governista.
Mesmo assim, o colegiado não está garantido. Além do processo para ter o pedido oficializado, a Comissão ainda depende da decisão da presidência da Alece para ser instalada, já que entra numa fila de solicitações anteriores.
No requerimento apresentado pela CPI, Felipe Mota aponta que o objetivo é investigar ocorrências e eventuais redes de tráfico de pessoas no Ceará, especialmente de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, com finalidade de exploração sexual ou turismo sexual.
O pedido indica também como motivação a repercussão do caso do norte-americano Jeffrey Epstein, bilionário estadunidense envolvido com tráfico sexual de menores, apontando as seguintes citações de documentos divulgados:
- Referência a Fortaleza como exemplo de cidade com "reputação internacional” associada ao turismo sexual;
- Menções a Fortaleza e a praias do Ceará (Morro Branco e Canoa Quebrada) em comunicações atribuídas a agente associado ao caso.
O pedido do parlamentar cita, ainda, a “preocupação recente com possíveis crimes contra crianças e adolescentes”, mas não traz dados ou outras evidências dos casos no Ceará. Segundo o texto, a CPI deve se debruçar sobre o período dos últimos 15 anos, com base na temporalidade do noticiário sobre o assunto.
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“Tais notícias, por si, não equivalem à prova conclusiva de fatos locais, mas reforçam a necessidade de atuação institucional séria e preventiva, inclusive para verificar riscos, rotas e padrões de aliciamento, bem como a existência (ou inexistência) de apurações e providências dos órgãos competentes”
Lista de deputados que assinaram a CPI do Tráfico Humano, segundo Felipe Mota
- Almir Bié (PP)
- Alysson Aguiar (PC do B)
- Antônio Henrique (PDT)
- Carmelo Bolsonaro (PL)
- Cláudio Pinho (PDT)
- Dra. Silvana (PL)
- Felipe Mota (União)
- Fernando Hugo (PSD)
- Heitor Ferrer (União)
- Larissa Gaspar (PT)
- Lucilvio Girão (PSD)
- Lucinildo Frota (PDT)
- Pedro Matos (Avante)
- Queiroz Filho (PDT)
- Renato Roseno (Psol)
- Sargento Reginauro (União)
- Tomaz Holanda (Mobiliza)
DEPUTADO PEDE DEBATE APARTIDÁRIO
Durante entrevista coletiva no “Café da Oposição”, nessa terça-feira (24), Felipe Mota anunciou que já estava em diálogo pela CPI junto ao presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), e ao líder do Governo Elmano de Freitas (PT) na Casa, Guilherme Sampaio (PT).
“O presidente (Romeu) disse que tem outras CPIs na linha, mas que vai tratar com essas outras CPIs para poder dar o direito de, no primeiro semestre, nós entrarmos com essa CPI do tráfico humano, aqui não se trata de politização, eu já disse, eu não quero a extrema esquerda, a extrema direita e muito menos o centro criando problema. Nós estamos com um problema do tráfico humano que está aí nos jornais internacionais, nos jornais nacionais e nós precisamos dar uma solução para a sociedade”
O parlamentar revelou estar disposto a negociar posições da Comissão com a base governista para a instalação avançar. Contudo, já teria pedido a presidência do colegiado. “Eu pedi para ser o presidente porque a questão de honra, de representação, eu estou representando a nossa classe”, pontuou.
Outro pedido seria referente à relatoria da CPI. “Queria muito que fosse uma mulher relatora porque eu acho que ela vai colocar o coração mais envolvido, o coração de mãe, de irmã, vai se sentir bem mais forte do que se fosse um homem relatando”, sinalizou Felipe Mota. “Então eu fiz esse pedido, o líder (Guilherme Sampaio) já entendeu, eu acho que ele deve estar conversando com o governo”, acrescentou.
O PontoPoder acionou a presidência da Alece sobre o panorama da possível instalação da CPI, mas ainda aguarda resposta. A matéria será atualizada em caso de retorno.
PETISTA PODE SER RELATORA
A partir da solicitação por uma mulher na relatoria, a deputada Larissa Gaspar (PT) aparece como cotada para exercer a função. A parlamentar está no grupo dos que assinaram o pedido pela CPI e foi, inclusive, citada nominalmente por Felipe Mota como um nome para ser a relatora, durante o “Café da Oposição”.
Questionada pelo PontoPoder, durante entrevista nesta quarta-feira (25), Larissa negou que tenha algum diálogo com Felipe Mota sobre a composição da Comissão. Entretanto, não descartou a possibilidade. “Eu estou à disposição para contribuir na CPI, eu acho que a discussão sobre as funções, ela vai ter que acontecer no momento que ela for instalada”, ponderou.
“Eu até poderia aceitar, a gente precisa discutir bastante, porque é um ano delicado, um ano eleitoral também. Não sei se a gente vai conseguir, no próximo período, dar conta, porque é um trabalho de muita responsabilidade. Tráfico humano é algo gravíssimo, tráfico de pessoas é algo extremamente grave, e a gente sabe que as principais vítimas são mulheres, são meninas, então, se consegue se instalar essa CPI, ela tem que ser tratada com muita responsabilidade, porque ela vai mexer em estruturas que precisam de fato ser desconstruídas”
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LÍDER DO GOVERNO PREGA CAUTELA
Por sua vez, o deputado Guilherme Sampaio (PT) disse que foi informado por Felipe Mota da pretensão de pedir a abertura da CPI, mas que o requerimento deve entrar na fila das solicitações que já estão tramitando na Assembleia Legislativa.
“O que eu percebo hoje é que as condições não estão dadas para a instalação de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito nova a ser proposta, porque há outros requerimentos que antecedem a este”, afirmou o líder do Governo Elmano de Freitas (PT) na Alece, ao ser questionado sobre o assunto pelo PontoPoder, na quarta-feira (25).
“É necessário que se avalie quais são os outros requerimentos, aqueles que são mais importantes para o Estado do Ceará, aqueles que a Assembleia pode dar uma colaboração maior para que se tome a decisão adequada, seguindo o regimento da Casa”
“Eu não conheço ainda o teor do requerimento, o objeto proposto pela comissão, e volto a dizer, nem vale a pena me debruçar sobre isso agora, porque esse requerimento é precedido por outros”, finalizou Sampaio.
